Nos dias 23 e 24 de setembro, será realizada a segunda edição do Simpósio de Direito Tributário, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Promovido pelo Sinafite-DF e pela Secretaria da Receita do DF, o evento terá como tema central a implementação da Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 — considerada a maior reformulação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988.
A AAFIT é uma das entidades apoiadoras desta edição. Para o presidente da associação, Rubens Roriz, iniciativas de capacitação como esta são fundamentais para a categoria, especialmente neste momento em que o Congresso Nacional conclui a fase final da reforma, cuja implementação experimental terá início já em 2026:
“Este será um momento único para discutirmos os desafios e as oportunidades trazidos pela Reforma Tributária. A participação dos Auditores Fiscais da Rceita é essencial para que possamos compartilhar experiências, qualificar o debate e contribuir ativamente para uma transição segura, justa e eficiente. Contamos com a presença de todos”, destacou.
O subsecretário da Receita do DF, Leonardo Cançado, também ressaltou a relevância do simpósio diante do avanço do PLP 108/2024, a segunda lei complementar de regulamentação da reforma. Segundo ele, o fisco distrital tem investido em modernização tecnológica, capacitação das equipes e revisão de processos para assegurar uma transição eficiente. O objetivo é garantir que a CBS e o IBS sejam implementados com segurança jurídica, transparência e eficiência arrecadatória, sem perder de vista a simplificação para os contribuintes.
Além da AAFIT, a iniciativa conta com o apoio da Acate (Associação da Carreira de Auditoria Tributária do DF) e da Fenafisco, entidade nacional representativa do fisco estadual e distrital.
A programação reunirá autoridades, especialistas e parlamentares para debater temas como: contencioso tributário, substituição tributária na implementação do IBS, impactos nos tributos municipais, regras de transição, tributação do setor imobiliário e a atuação do Comitê Gestor.
Com palestrantes de destaque, entre eles Flávio César (presidente do Comsefaz), Pedro Júlio Sales D’Araújo (doutor em Direito pela USP) e os deputados federais Luiz Carlos Hauly e Reginaldo Lopes, o simpósio será um espaço de diálogo e construção de conhecimento para fortalecer a administração tributária neste momento histórico de transformação.
Clique nos dias para conferir a programação completa:
Informações:
Quando: Dias 23 e 24 de setembro
Local: CNI – Auditório do Ed. Armando Monteiro Neto, SBN Quadra 01 Bloco I Asa Norte Brasília – DF
Horário: das 9h às 18h
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