Brasília, 14 de fevereiro – Para atender os 87 pedidos de reajuste dos servidores públicos locais ainda em aberto, o governo teria de desembolsar R$ 312 milhões, valor 73% acima do disponível. Apesar de a medida não ser cogitada, secretários garantem que, este ano, há mais folga para negociar.
“A melhoria da receita nos permite trabalhar com metas mais ousadas. Mas todas as negociações serão feitas com muita parcimônia, pois precisamos manter sempre o orçamento equilibrado a fim de investir em serviços que a população espera” Luiz Paulo Barreto, secretário de Planejamento do DF
No sexto andar do Palácio do Buriti, sede da Secretaria de Administração do governo, uma planilha colorida guarda números que, sujeitos a alterações por vezes decimais, geram boletos milionários e interferem na rotina dos servidores públicos do Distrito Federal. Interativo, o documento que reúne os pedidos de reajuste do funcionalismo local está ilustrado com sinais de trânsito e dividido em colunas. Da esquerda para a direita, aparecem as categorias profissionais do DF. Em seguida, os percentuais de reajuste concedidos nos últimos cinco anos, além dos índices relativos às reivindicações mais recentes, ainda em negociação. No canto mais à direita, o valor dos salários de boa parte dos 120 mil funcionários do Executivo local. Há também um campo vazio. Ali, os gestores simulam o que ocorre com a folha de pagamento cada vez que o governador resolve atender os pedidos dos trabalhadores.
Os sinais de trânsito da planilha de reajustes transformam em linguagem universal um assunto reservado aos técnicos. A cada projeção de melhoria nos contracheques, uma cor indica o impacto nas contas públicas. O óbvio. Se aparece a verde, é porque há orçamento compatível com o ajuste. A amarela indica cautela, pois o aumento compromete a reserva de segurança e a vermelha é proibitiva. A pedido do Correio, a Secretaria de Administração fez um exercício hipotético. Se resolvesse, hoje, conceder integralmente os 87 pedidos de aumento às categorias que figuram na planilha, o documento oficial ficaria pintado de vermelho de cima a baixo. A fatura do que ficaria em aberto é de R$ 312 milhões.
De acordo com o programa de informática criado para facilitar a visualização do impacto que mudanças geram no orçamento, a diferença entre o que querem os trabalhadores e o caixa oficial ultrapassa as três centenas de milhares. Por uma necessidade de gestão, as categorias estão separadas em prioridades pelas letras A, B e C. Os ajustes considerados mais urgentes estão marcados com as letras A. Para citar um exemplo, servidores da Adasa estão nessa escala. Mesmo que o governo resolva satisfazer somente os incluídos no primeiro grupo, teria de ter uma sobra de R$ 232 milhões.
Perspectivas
Embora a conta para satisfazer as necessidades de todos os servidores que lutam por melhorias ainda não feche, as perspectivas para 2013 não são ruins. É possível que, neste ano, o governo tenha margem mais folgada e consiga, portanto, avançar nas negociações com algumas categorias. Isso acontecerá se o cenário financeiro que o GDF desenhou se mantiver nos próximos meses. A folga financeira que pode mudar o status da planilha de reivindicações do vermelho para o verde, em alguns casos, depende da combinação entre economia com as despesas e aumento de receita. A primeira etapa foi encaminhada quando o Executivo baixou o índice de gastos de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida.
O último relatório de gestão demonstrou que, nos últimos quatro meses, esse percentual foi de 44,98%, uma diferença de 1,44% em relação ao registrado no segundo quadrimestre de 2011 — ainda sobre os efeitos de duas leis que, entre 2009 e 2010, autorizaram reajustes para 27 categorias com impacto de R$ 1,1 bilhão no orçamento. Em 2010, a folha cresceu 22% sobre o período anterior. Um inchaço que a receita não conseguiu acompanhar e que quase colocou o Distrito Federal na ilegalidade, a poucos décimos de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite para despesas com contracheque é de 46,55% sobre toda a riqueza produzida pela unidade da Federação em um ano, ou seja, a Receita Corrente Líquida.
A economia de 2012 com o pagamento de pessoal pode ser a folga de 2013 para cobrir uma cota dos gastos gerados a partir das negociações com servidores. Além disso, o governo espera uma receita de R$ 16,194 bilhões, o que, se confirmada, será R$ 1,88 bilhão superior à arrecadação de 2012, no total de R$ 14,312 bilhões. “A melhoria da receita nos permite trabalhar com metas mais ousadas. Mas todas as negociações serão feitas com muita parcimônia, pois precisamos manter sempre o orçamento equilibrado a fim de investir em serviços que a população espera”, disse o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto.
Elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 reserva R$ 180 milhões para custear o aumento de despesa com a folha de pessoal. O valor fica, pelo menos, R$ 132 milhões aquém do necessário para o governo atender toda a lista de reivindicações feitas em 2012, muitas delas ainda pendentes, sem levar em conta as novas demandas que certamente surgirão nos próximos meses. “O esforço para cortar gastos e a perspectiva de mais receita nos permite pensar em melhorar serviços essenciais, por exemplo, com a abertura de concursos em áreas primordiais e a negociação com algumas carreiras. Mas é fundamental que os cidadãos, sejam eles servidores ou não, entendam que a despesa com pessoal não pode aumentar mais do que a receita, isso quebra o Estado. Vamos crescer dentro dos limites da responsabilidade”, avisa Wilmar Lacerda, para quem a planilha dos reajustes segue em amarelo, de atenção.
Limites legais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada em 4 de maio de 2000 e criou regras voltadas aos gestores públicos com o objetivo de evitar o desequilíbrio nas contas de governo. Planejamento, controle e transparência dos gastos são considerados alguns dos princípios da LRF, que impõe limites de despesa em setores da administração. O descumprimento do teto imposto pela legislação provoca prejuízos no equilíbrio orçamentário dos entes federados. Uma das principais consequências é a impossibilidade, imposta pelo Ministério da Fazenda, de avalizar a captação de financiamentos e de empréstimos internacionais ou de órgãos da União.
O mais recente Relatório de Gestão Fiscal do GDF saiu no fim de janeiro. O documento informa que o percentual de despesa de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (toda a arrecadação durante o ano) fechou o quadrimestre em 44,98%. Nos últimos dois balanços, esses números estavam acima de 45%. O primeiro deles é o chamado limite prudencial, fixado em 46,55%. Se a administração atingir esse primeiro patamar, será advertida a tomar uma série de medidas que, caso não sejam observadas, podem atravancar a rotina de gestão. O segundo determina o teto propriamente dito, 49%, cujo descumprimento repercute até em crime de responsabilidade.
Detran no topo
Publicação: 14/02/2013 04:00
O fluxo de caixa do governo é fator decisivo na mesa de negociação com as categorias. Mas o histórico de melhorias também é levado em conta. Um gráfico com 38 carreiras do Distrito Federal demonstra a evolução dos salários de servidores na última década. No estudo, o traço mais alongado é o da carreira de policiamento e de fiscalização de trânsito. O levantamento indica que, em 10 anos, servidores vinculados ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) tiveram reajustes de 275%. Como demonstra o Portal da Transparência do GDF, a remuneração desses profissionais varia entre R$ 4 mil e R$ 9,5 mil, mas pode passar dos R$ 13 mil quando acrescida de horas extras.
Em seguida aos servidores do Detran, carreiras como a de auditores de atividades urbanas, da assistência social e dos médicos tiveram correção acima dos 200% na última década. Os doutores no DF em início de carreira e sem titularidade ganham R$ 5,8 mil. Os mais antigos, já perto de se aposentar, chegam a remunerações no teto do funcionalismo público local, de R$ 24,1 mil. Mas há ainda os que dobram esse valor em função das horas extras, como revelou o Correio em reportagem publicada em julho do ano passado.
No ranking dos servidores mais bem assistidos na última década, os professores aparecem em oitavo lugar, depois de carreiras como atividades rodoviárias, atividades de trânsito ou atividades complementares de segurança pública e, em termos percentuais, tiveram, nos últimos 10 anos, melhorias mais significativas do que auditores tributários, assistentes do Judiciário e procuradores do DF. Sempre mobilizados por melhores salários — em 2012, fizeram greve de 52 dias —, os docentes conseguiram, no período, dobrar de remuneração, como demonstra o gráfico em que o magistério público praticamente encosta na marca dos 200% de reajuste.
Na outra extremidade, com correção inferior a 25% em uma década, estão profissões públicas como atividades de defesa do consumidor, apoio à assistência judiciária, regulação de serviço público, atividades de planejamento e gestão urbana. No meio- termo, com uma marca pouco acima dos 100% de reajuste entre 2003 e 2013, mas não menos mobilizados, estão os policiais civis. No ano passado, ficaram parados 83 dias, obtiveram 15,8% em três anos, mas não estão satisfeitos. Iniciada em 23 de agosto, a greve só foi suspensa em 12 de novembro, após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desfavorável aos manifestantes. Ao longo desse período, as delegacias de todo o DF registraram apenas ocorrências graves, de crimes contra a vida. Dispostos a novo embate com o governo, esperam melhorar a posição no ranking das carreiras mais valorizadas pelo Estado. (LT)
Correio Braziliense
