As medidas estabelecidas para combater a pandemia permitem gastos sem aplicação de alguns dispositivos fiscais, o que influencia as análises

Correio Braziliense

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) elabora um planejamento de fiscalização dos gastos do Governo do DF (GDF) relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus. Nessa quarta-feira (8/4), conselheiros do TCDF se reuniram em sessão virtual e deliberaram sobre o tema. 


O TCDF destacou que há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a aplicação de alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante a pandemia. Por isso, os conselheiros consideraram que a execução orçamentária e a fiscalização feita pelos Tribunais de Contas de todo país ficam influenciadas nesse cenário. 
O órgão considerou que, atualmente, é inviável analisar gastos pontuais, e, por isso, o necessário é fazer um exame mais complexo e abrangente das medidas adotadas pelo GDF e dos impactos dela nas despesas do orçamento distrital. O planejamento de fiscalização está em fase de elaboração pelo corpo técnico e será submetido ao Plenário.