Brasília, 21 de novembro – A transparência das contas públicas dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo o Índice de Transparência, desenvolvido pela Associação Contas Abertas.
Em 2012, a nota média das 27 unidades da federação foi 5,74, maior que a de 4,88 apurada na primeira edição do índice, em 2010. A pontuação vai de um a dez. Os portais de transparência foram visitados entre os meses de julho e novembro de 2012.
O indicador avalia o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações públicas dos governos regionais sob três critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de uso.
O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.
De acordo com avaliação do Contas Abertas, os números demonstram que, de forma geral, a transparência nos Estados aumentou. “Entre 2010 e 2012, as notas subiram, novas funcionalidades foram acrescentadas, o acesso ficou mais fácil e ficou evidente a intenção da maioria dos portais de melhorar”, diz relatório da associação, divulgado nesta terça-feira.
Houve pioras notáveis, mas boa parte delas pode ser explicada por leves alterações na forma de apuração de determinados critérios que prejudicaram os portais que pararam no estágio em que estavam há dois anos, segundo o relatório.
Mudanças
Em 2010, nenhum Estado recebeu nota acima de sete. Neste ano, sete superaram essa pontuação. Além disso, há dois anos 13 Estados tiveram notas inferiores a cinco. Neste ano, oito ficaram abaixo: Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.
Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Nove tiveram notas menores. De acordo com o Contas Abertas, a principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência. Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Melhores e Piores
Estado mais rico e populoso do país, São Paulo ficou na primeira colocação do Índice de Transparência 2012 – assim como havia ocorrido na edição de 2010. Com a nota 9,29, o Estado, além de ter mantido a liderança, foi o quarto que mais aumentou a própria nota: ganhou 2,33 pontos (de 6,96 para 9,29).
A última posição pertence a Mato Grosso do Sul, com apenas 2,98 pontos, 1,46 ponto menos que em 2010. O Estado substituiu o Piauí como último colocado no ranking. Avaliado como o portal menos transparente, o site sul-mato-grossense possui entre suas principais deficiências a impossibilidade de download das informações, a pequena série histórica dos dados (apenas três anos), o pouco detalhamento da execução orçamentária e a ausência de informações sobre servidores, contratos convênios e licitações (neste último quesito a ausência não é total, mas há poucos dados disponíveis). O grupo dos dez piores ainda inclui Mato Grosso, Sergipe, Piauí, Roraima, Pará, Acre, Bahia, Amapá e Amazonas.
A queda de posição mais significativa foi a do Paraná. O Estado perdeu dez posições entre 2010 (4º colocado) e 2012 (14º colocado) diante da retirada da divulgação nominal dos salários dos servidores estaduais. Em 2010, o Estado era o único a apresentar essa informação. Segundo o Contas Abertas, os responsáveis pelo site explicaram que uma liminar judicial proibiu esse tipo de divulgação.
São Paulo foi o único a superar os nove pontos. O Espírito Santo, oitavo colocado em 2010, ficou em segundo lugar, com 8,73 pontos. Foi o Estado que obteve a melhora mais expressiva no índice. Sua evolução incluiu melhorias como disponibilização de download das consultas individuais e do banco de dados completo, publicação dos salários dos servidores estaduais de forma nominal, apresentação de lista completa dos beneficiários de pagamentos e maior transparência a respeito das receitas do estado. O portal capixaba não possuía nenhum desses itens na avaliação de 2010.
Logo depois do site capixaba vieram os de Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia e Ceará – todos com notas entre sete e oito. Completam as dez melhores notas Santa Catarina, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Avaliadores
O grupo que trabalhou na elaboração do índice de transparência foi composto pelo secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco; pelo cientista político Bruno Speck, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); pelo especialista em administração pública Ciro Biderman, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); pelo jornalista José Roberto de Toledo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); pelo então presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Saboia; pela Diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU) Vânia Vieira; e pelos professores da Universidade de Brasília UnB David Fleischer e Ricardo Caldas.
Valor Econômico