Brasília, 18 de setembro – Auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) apontou sonegação mensal de R$ 328 mil em 43 supermercados de regiões administrativas do DF. O fato foi detectado durante as leituras da memória fiscal dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), referentes ao período de janeiro de 2010, a junho de 2012.

Na operação, foi constatado pelos fiscais que mais de 250 milhões de reais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixaram de ser pagos aos cofres públicos. Antes do início da ação fiscal, a arrecadação era, em média, de R$ 866 mil. Esse valor subiu para quase 1 milhão e 200 mil reais após o término da fiscalização do setor. O valor corresponde ao incremento de cerca de 40% na receita do ICMS.

Para apurar a situação e chegar aos valores, os técnicos utilizaram técnica batizada de “XK”, que consiste na extração e gravação da memória fiscal das empresas para depois cruzar essas informações com os dados enviados ao Fisco do DF, o que possibilita indicar diferença nos valores.

Segundo a coordenadora de Fiscalização da SEF, Márcia Robalinho, o resultado da operação exemplifica a política de monitoramento e fiscalização da Secretaria, que tem procurado fazer com que as empresas se mantenham dentro da legalidade. “As auditorias têm sido um bom instrumento de combate à sonegação fiscal com resultados satisfatórios em matéria de crédito tributário constituído – CTC, e o estímulo à arrecadação espontânea”, explica.

O CTC equivale ao imposto recolhido, mais as multas aplicadas.

Monitoramento

Além da presença do Fisco em ações desse porte, Márcia lembra que a SEF começou também a monitorar os contribuintes a partir do cruzamento dos dados de diferentes fontes como livros, notas fiscais e informações de terceiros como dos Tesouros Nacional e do Distrito Federal, a Receita Federal e as operadoras de cartões de crédito. A ideia é melhorar o controle sobre a base de contribuintes visando, principalmente, a redução da inadimplência.

Depois do cruzamento de dados, os contribuintes em situação irregular são inseridos no sistema Malha DF. Eles recebem notificação e são indicados no portal Interativo de Atendimento Virtual (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br).

O prazo para realizar as justificativas ou a correção dos problemas é de 30 dias, sem multa. Decorrido esse prazo e persistindo o problema, as empresas são inseridas em projetos de monitoramento específicos, por setor ou por tipo de inconsistência, sendo então instruídos a reparar os livros fiscais e a pagar o respectivo débito.