Brasília, 09 de setembro – Em encontro informal na sede da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT) o presidente do SINDIFISCO-DF, Rubens Roriz, e o vice-presidente da AAFIT, André Dupin, entregaram ao candidato ao governo do DF Rodrigo Rollemberg (PSB), na última segunda-feira (8), um documento com a Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal. O objetivo é apresentar aos candidatos a importância do trabalho do fisco no DF, assim como destacar as fragilidades e as soluções para um bom desempenho da carreira de auditoria tributária, e o crescimento da receita derivada, fundamental para a execução orçamentária regional.
Dentre as pautas de reivindicações, Roriz destacou a realização do concurso público, tão urgente à carreira no atual quadro administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda. “O fisco está acabando e queremos a realização do concurso público para auditor tributário com 100 vagas, ou o fisco candango passará para um processo de extinção”, revelou. Além do concurso, o presidente do SINDIFISCO-DF também citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4730, que trata sobre o Trem da Alegria (Lei Distrital 4.717/11) e tramita no Superior Tribunal Federal (STF), o adicional de periculosidade com implantação de uma carga horária reduzida e a importância do fundo de arrecadação para o orçamento do DF (veja a lista completa abaixo).
O encontro contou com a presença da candidata a deputada distrital Celina Leão (PDT), da vice-presidente da Credsef/DF, Maria Helena Rodrigues Pereira, e do representante da Febrafite e ex-presidente da AAFIT Antônio Alves Nascimento Neto. Na oportunidade, Celina destacou que o estado transfere sua força para o fisco, mas não tem cuidado deste setor. “Essa categoria típica de estado é a que vai salvar o DF do déficit e do rombo na receita, e isso não está sendo tratado como prioridade”, garantiu.
Na oportunidade, o vice-presidente da AAFIT ressaltou a importância de receber um dos principais candidatos ao GDF para discutir as necessidades do Fisco candango. “Esse encontro é vital para apresentarmos a situação atual em que se encontra a nossa carreira e como queremos que ela fique, até para que o futuro governador possa cumprir inclusive com a agenda que está prometendo para seus eleitores”, disse Dupin.
Após explanações e questionamentos, Rollemberg assumiu o compromisso de realizar o concurso e salvaguardar a nomeação dos aprovados. “Recebo as reivindicações e assumo compromisso de realizar o concurso público para auditor tributário com a garantia da nomeação dos candidatos aprovados. Vou analisar todas as outras pautas com a nossa equipe respeitando a importância do fisco”, assegurou. O candidato aproveitou para entregar o seu plano de governo a Roriz.
Os dez tópicos da Agenda de Fortalecimento do Fisco Candango para o Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal:
1. Realização do concurso público com 100 vagas e cadastro de reserva, para o cargo de AFRDF;
2. Agilização do julgamento da ADI 4730 – STF que trata do trem da alegria;
3. Alteração da Lei que institui a gratificação de titulação para majoração de valores, no patamar de outras categorias do DF;
4. Aumento linear no vencimento básico de 12,71%, para equiparar a PGDF, após janeiro de 2015, visando recomposição remuneratória;
5. Percepção do adicional de periculosidade no percentual de 10% do vencimento básico, conforme prevê o artigo 83 LC 840/2011;
6. Edição da lei específica que efetue a aplicação imediata da contagem de tempo de aposentadoria especial em face da prolação do Mandato de Injução;
7. Pagamento de dívidas de exercícios findos;
8. Edição de legislação específica que permita a participação nos resultados da arrecadação da receita tributária, extensivo aos aposentados;
9. Implantação da carga horária de 30 horas, a exemplo dos demais servidores do GDF, conforme LC 840/2011; e
10. Implantação de política de treinamento e capacitação com vistas ao aprimoramento dos AFRDF.
