Brasília, 29 de agosto de 2014.
Prezados Colegas,
Ante a relevância das discussões e deliberações construídas em nossa última Assembleia Geral Extraordinária, encaminhamos a Ata da mesma para conhecimento de todos. Em particular, destacamos as seguintes deliberações relevantes:
1. Liberação do AFRDF Rubens Roriz da Silva, Presidente do Sindifisco/DF, para desempenho de mandato classista no biênio 2014/2016, com ressarcimento da Indenização de Transporte, consoante matéria disciplina pela LC n.º 840/2011 e Decreto n.º 33.652/2012.
2. Entregar documento contendo reivindicações do fisco candango para os candidatos ao cargo de Governador do DF, ante o pleito eleitoral de outubro próximo, ficando assim definidos os seguintes itens: “1) realização de concurso público com 100 vagas para o cargo de AFRDF e cadastro de reserva, com adoção de política de reposição funcional a cada 5 anos; 2) agilização no julgamento da ADI 4730 – STF que trata do trem da alegria; 3) alteração da Lei que instituiu a gratificação de titulação para majoração de valores, no patamar de outras categorias do DF; 4) aumento linear no vencimento básico de 12,71%, para equiparar a PGDF, após janeiro de 2015; 5) percepção do adicional de periculosidade no percentual de 10% do vencimento básico, conforme prevê o art. 83 LC 840/2014; 6) Edição de lei específica que efetue a aplicação imediata da contagem de tempo de aposentadoria especial em face da prolação do Mandado de Injunção; 7) pagamento de dívidas de exercícios findos: diferença de 13º, adicional de tempo de serviço/ATS, licença prêmio em pecúnia 8) edição de legislação específica que permita a participação nos resultados da arrecadação da receita tributária, extensivo aos aposentados; 9) implantação de carga horária de 30 horas, à exemplo dos demais servidores do GDF, conforme LC 840/2011; 10) implantação de política de treinamento e capacitação com vistas ao aprimoramento dos AFRDF”.
Na oportunidade, encaminhamos arquivo contendo a íntegra da Ata da referida assembleia.
Abraços.
Rubens Roriz da Silva
Presidente do SINDIFISCO-DF
