A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística deverá cair dos atuais 17,5% para 6%. Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou requerimento de urgência para a proposta, que ainda será examinada pelo Plenário. O projeto modifica o Simples Nacional.

As empresas de produção cultural e artística passam a ser incluídas no Anexo III. Como observou em seu voto favorável a relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a alteração seria uma medida de justiça com as empresas do setor, que no ano passado passaram a pagar tributos muito elevados.