Brasília, 18 de abril – O Governo do Distrito Federal encerrou 2012 com equilíbrio nas contas públicas. É o que aponta a conclusão do Relatório de Gestão Fiscal do Distrito Federal apresentado em audiência na Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (17/04). O documento indica crescimento da arrecadação de mais de 13% – em comparação a 2011, chegando a R$ 15,7 bilhões. Outro dado se refere às receitas advindas do pagamento de tributos, que representaram 65,6% do montante e aumento de quase 10% frente ao ano anterior.
De acordo com o documento, o único dos impostos a registrar decréscimo foi o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que arrecadou R$ 554,4 milhões, com variação negativa de 10,99%. “Esse resultado se justifica pelas isenções concedidas na compra de veículos novos durante o exercício de 2012”, justificou o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago.
A maior participação na receita tributária continuou sendo a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representou 53,41% do total recolhido (R$ 5,5 bilhões), quase 10% a mais que o montante retido em 2011.
Embora em valores menores, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) foi o que mais cresceu, totalizando R$ 53 milhões. O resultado superou em 37% o acumulado um ano antes.
Despesas
As despesas com pessoal e encargos sociais se mantiveram dentro dos limites legais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e alcançou 44,98% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada – R$ 14,3 bilhões. Em 2011, o resultado também ficou abaixo do limite prudencial, de 46,55% para os estados e o Distrito Federal, cujo índice é 46,10%.
“Esse é um resultado do esforço que o governo vem fazendo para controlar o gasto de pessoal e obedecer à legislação, e que foi alcançado em patamar bastante confortável”, explicou o secretário de Planejamento, Luis Paulo Barreto. Segundo o gestor, essa linha de trabalho deve continuar em 2013, com atuação igualmente cuidadosa.
Investimentos
Além de demonstrar aumento na arrecadação e o controle com os gastos de pessoal, o relatório apresenta ainda que os investimentos cresceram cerca de 60%. Saldo de R$ 1,5 bilhão em 2012 frente a R$ 974 milhões do ano passado.
Dívida pública
Ao final de 2012, a Dívida Consolidada apresentou saldo de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da dívida interna e R$ 646 milhões da externa (contraída junto a organismos internacionais), além de outras dívidas no total de R$ 64 milhões.
Somam-se ao saldo da Dívida Consolidada os precatórios posteriores a maio de 2000 (R$ 1,7 milhão). Por fim, comparando-se os saldos de 2011 e 2012 houve aumento de quase 5%.
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