Brasília, 11 de junho – Por mais de duas horas, os secretários de Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, esclareceram, nesta quarta-feira (10), na Câmara Legislativa, a situação financeira do Distrito Federal. A audiência pública, promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, serviu para detalhar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2015 e os projetos que contemplam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Colombini voltou a expor os motivos que fizeram com que o governo não conseguisse sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os reajustes na folha de pagamento, e ressaltou a necessidade de o Executivo aumentar a arrecadação para conseguir honrar os compromissos no fim do ano, quando são concedidos aumentos a 32 categorias de servidores. “Nossa grande dificuldade é liquidar essa dívida de R$ 1,5 bilhão [do ano passado] com fornecedores. Considerando o orçamento atual, teremos de buscar recursos extraordinários para fazer os pagamentos”, afirmou.
Ele destacou a aprovação, na terça-feira (9), pela Câmara, do projeto de lei que autoriza o governo de Brasília a securitizar parte da dívida ativa. A medida pode injetar cerca de R$ 1,2 bilhão nos cofres públicos. Embora seja um importante mecanismo de arrecadação, Colombini destacou que outras providências precisam ser tomadas para garantir o equilíbrio financeiro até dezembro.
Frustração da receita
Já Leany Lemos falou sobre a LDO e destacou dificuldades em trabalhar com uma frustração de receita da ordem de quase R$ 3 bilhões, com despesas obrigatórias, e R$ 1,5 bilhão, com despesas prioritárias. A primeira trata de verba vinculada, aquela que não pode ser remanejada, como por exemplo o pagamento de pessoal. A segunda se refere à execução de despesas prioritárias, como a destinação de recursos para obras, limpeza pública e metrô.
O recurso aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, para a limpeza pública, em 2015, é de R$ 212 milhões, mas a previsão é gastar em torno de R$ 378 milhões, uma frustração da ordem de R$ 165 milhões. “Trabalhamos com uma pressão muito grande no orçamento. As unidades têm apresentado a reprogramação orçamentária e cortado onde podem. Além disso, temos feito remanejamento por meio de decretos ou PLs (projetos de lei) e trabalhando em outras frentes para enfrentar essa situação”, afirmou Leany.
