Brasília, 06 de novembro – O secretário de Planejamento, Paulo Antenor de Oliveira, e o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago, garantiram que não haverá problemas no pagamento dos servidores públicos até o final deste ano e no início do próximo mandato. Contudo, isso só será possível caso a proposta seja seguida à risca pelo governo.
— Se o governo fizer muitas contratações e conceder aumentos, os recursos não serão suficientes.
A afirmação foi feita durante audiência pública, na ultima(5), no plenário da Câmara Legislativa, que discutiu o projeto que trata do Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015.
O debate, promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), é uma das etapas da tramitação da matéria que deverá ser votada após o dia 11 de dezembro, quando está prevista a publicação do parecer geral, aprovado pelo colegiado.
IPTU
Santiago chamou a atenção para os R$ 14 bilhões inscritos na dívida ativa e para a distância que há entre os valores reais dos imóveis e o valor venal que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
— Essa é uma questão que precisa ser enfrentada. A defasagem vem de 30 anos e é preciso começar a corrigi-la.
Para ele, o governo deveria isentar do IPTU os imóveis das áreas de “baixíssima renda” e atualizar os valores dos demais imóveis.
O secretário de Fazenda também fez críticas ao Programa Nota Legal que “beneficia somente aqueles que têm maior poder de compra” e observou que os próximos períodos, no âmbito nacional e local “trarão um cenário de dificuldades, que não serão fáceis”.
Os deputados terão até o dia 7 para propor emendas ao projeto, que serão publicadas no dia no 13 deste mês. A votação dos pareceres parciais está prevista para acontecer no dia 25 de novembro.
Fonte R7
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