Brasília, 26 de março – Está chegando a hora de os motoristas brasilienses acertarem as contas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa é que mais de 700 mil veículos sejam tributados. O prazo para recolhimento do tributo – que poderá ser feito em cota única ou em três parcelas – começa no dia 9 de abril e prossegue até 22 de junho. Os carnês já começaram a chegar às casas dos contribuintes.
Estão isentos da obrigação os proprietários de veículos com tempo de uso superior a 15 anos. Também estão isentos os veículos automotores novos, no ano de sua aquisição, comprados no Distrito Federal, assim com carros importados, tratores, carros de representações diplomáticas, táxis, veículo de propriedade de pessoa portadora de deficiência, e ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público no primeiro ano de sua aquisição.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, para cerca de 90% dos veículos do Distrito Federal o IPVA será menor este ano. A atualização do tributo foi feita aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, no período de outubro de 2010 a setembro de 2011, que ficou em 7,30%. Contudo, como a maioria dos carros em circulação sofre desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do tributo incidem sobre o valor venal do veículo (constante da tabela), a grande maioria dos proprietários pagará menos imposto comparando ao tributo pago este ano.
A correção do IPVA dos veículos que tiveram elevação na tabela, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será limitada em 7,30% sobre o valor cobrado em 2011. Neste ano, haverá ainda desconto de 5% sobre o valor do IPVA para pagamento integral efetuado até a data do vencimento da cota única (veja tabela abaixo). O benefício, entretanto, será condicionado à inexistência de débitos vencidos, relativos ao veículo, até 31 de dezembro deste ano.
Contribuintes cadastrados no Programa Nota Legal vão contar, ainda, com o desconto dos créditos, caso tenham feito a opção pelo IPVA. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, 181 mil proprietários de veículos fizeram a opção, o que representa um montante de R$ 60,1 milhões para descontar (total ou parcialmente) do imposto. O valor é 248% maior do que o utilizado em 2011, de R$ 17,2 milhões. É importante que os contribuintes confiram no boleto se o valor do desconto do Nota Legal veio correto. Caso contrário, deverão se dirigir a uma unidade da Secretaria de Fazenda para registrar o problema.
Jornal de Brasília
