Janina Moraes/C.B/D.A PressBrasília, 15 de agosto – Além de reinaugurar o posto de fiscalização na BR-060, que arrecadou R$ 1,611 milhão em 18 dias, Secretaria de Fazenda multa empresas irregulares e fará parcerias com DER e Detran para reaver R$ 200 milhões em dívidas de IPVA.
O secretário Marcelo Piancastelli destacou a necessidade de “melhorar o recebimento do ISS” A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) pretende fechar o cerco à sonegação fiscal. A primeira ação da pasta para combater a evasão de tributos dos cofres públicos foi reinaugurar o posto de fiscalização tributária localizado na BR-060. As mercadorias, que antes eram transportadas para o DF sem a inspeção adequada dos auditores, voltaram a ser vistoriadas no último dia 23. Dessa forma, todos os caminhões que entram na capital federal pela rodovia são obrigados a parar no local para conferência de informações da nota fiscal relativas ao peso, ao tipo da mercadoria e ao pagamento dos tributos. Veículos vazios poderão seguir viagem, mas, naqueles em que forem identificadas irregularidades, autos de infração e apreensão, além de notificações, serão expedidos pelos auditores.

Nos primeiros 18 dias de funcionamento, foram emitidos 215 autos de infração e 362 notificações. Os principais problemas constatados foram excesso de carga, descumprimento da parada obrigatória — que implica multa de R$ 264,35 —, além do uso de notas fiscais inadequadas. No último caso, a penalidade cobrada é de 200% do valor do imposto, mais R$ 1.321,75. No total, foram arrecadados R$ 1,611 milhão.OperaçõesAlém da reabertura do posto fiscal, a Secretaria de Fazenda espera coibir a sonegação por meio de operações pontuais em empresas previamente selecionadas. De acordo com a coordenadora de fiscalização da Subsecretaria de Receita, Márcia Robalinho, na semana passada, mais de 260 firmas foram visitadas e, em 60% delas, não havia emissor de cupom fiscal. Cada uma foi multada em R$ 2,1 mil. Ela explica que, além desse trabalho de campo, monitoramentos preventivos, com base no cruzamento de dados da Receita Federal, do Tesouro Nacional, de cartões de crédito e dos próprios contribuintes serão realizados. “Caso algum problema seja detectado, vamos dar a oportunidade, por meio de uma notificação, para que a pessoa ou empresa regularize a situação. Se isso não ocorrer, as punições previstas em lei serão aplicadas”, avisa a coordenadora. Na avaliação do secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, todas essas medidas vão contribuir para o aumento da arrecadação do governo, uma vez que o Executivo receberá R$ 500 milhões a menos do que esperava por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Ele também ressalta que a pasta fará parcerias com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e com o Departamento de Trânsito do DF (Detran) para reaver R$ 200 milhões em dívidas de contribuintes relativas ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Também precisamos melhorar o recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em São Paulo, o montante chega a R$ 5 bilhões e, aqui, não passa de R$ 900 milhões por ano. Todo esse cenário traz impactos diretos à economia do DF e precisamos trabalhar para que serviços hospitalares, de segurança e de infraestrutura não sejam prejudicados.”Até 120 toneladasUma das duas balanças rodoviárias de pesagem compradas em 2008 foi instalada no posto da BR-060 e tem capacidade para cargas de até 120 toneladas. Ela é conectada a um sistema que digitaliza a placa e envia informações sobre o veículo para a tela de pesagem. Em seguida, imprime um tíquete que cruza os dados registrados aos informados pela nota fiscal original. A reforma da unidade custou R$ 300 mil e foi executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).Aumento de 7,29%O FCDF será de R$ 10,212 bilhões em 2013. O valor é 7,29% acima dos R$ 9,967 bilhões deste ano. O reajuste foi confirmado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O valor, repassado todos os anos pela União, conforme lei aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, representa 35,7% do total do orçamento local previsto para o próximo ano, de R$ 28,5 bilhões. A expectativa anterior do Palácio do Buriti era de que o reajuste fosse maior e os recursos do fundo totalizassem R$ 10,7 bilhões.

Correio Brasiliense