Brasília, 18 de outubro – O caminho que nos leva à eficiência é a união dos esforços, somado às experiências e conhecimentos compartilhados. Essa foi a afirmação do secretário de Fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago na abertura do II Seminário Regional do Simples Nacional, na tarde desta quarta-feira (17/10). Na oportunidade, participaram os servidores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), dos municípios do Entorno de Brasília e da Receita Federal.
“O modelo tributário atual precisa ser revisto e melhorado, e discussões como esta trazem boas contribuições nesse sentido”, destacou Santiago. Para o secretário, é fundamental que as instituições envolvidas na Administração Tributária entendam a legislação, a forma de cobrança e o modo de fiscalizar e monitorar as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, pauta do debate.

Para o gestor da Fazenda, a troca de experiências sempre será bastante enriquecedora, principalmente diante do cenário de aumento do volume de dados gravados em diversos sistemas corporativos e pela crescente necessidade de agilizar os processos decisórios e a avaliação dos resultados. O ganho principal com a excelência na gestão tributária se reflete na melhora dos bens e serviços públicos e na ampliação dos investimentos do Governo.

A proposta do seminário, que reuniu cerca de 100 participantes das três esferas fiscais (municipal, estadual e federal), foi difundir novos conhecimentos sobre o regime do Simples, destacando aspectos da legislação, da inovação tecnológica, dos formatos de fiscalização, monitoramento e da cobrança. Dentre as abordagens realizadas estiveram noções gerais do Microempreendedor Individual no âmbito do Simples Nacional, cobrança, parcelamento, além de fatores que afetam a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

No discurso de abertura, o superintendente regional da Receita Federal da 1ª Região, José Oleskovicz, lembrou que o Simples Nacional é um grande avanço na facilitação e no recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. “Este é um regime tributário diferenciado e simplificado para arrecadação de tributos e contribuições das Microempresas, além de contribuir para formalização dessas atividades empresariais em um menor custo possível”, explica.

Balanço

Atualmente, cerca de 100 mil contribuintes estão cadastrados na Secretaria de Fazenda do DF dentro da categoria do Simples. Desse total, 46 mil são microempreendedores individuais – pessoas físicas que saíram da informalidade e que contabilizam receita bruta anual de até R$ 60 mil. Esses contribuintes pagam apenas o INSS no valor de 5% do salário mínimo, que equivale a R$ 31, além de valor simbólico a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1 e ISS no valor de R$ 5.

Em 2011, foram contabilizados R$ 6 milhões de arrecadação do Simples Nacional em ICMS e ISS, valor equivalente a quase 4% de tudo que se arrecadou. Até setembro deste ano, já haviam sido totalizados R$ 5,5 milhões e quase 4% da arrecadação do ICMS e ISS se refere à participação de contribuintes do regime.
A Lei

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Trata-se de regime opcional. Por ele são pagos em uma única guia oito tributos, sendo que seis são de competência federal.

Para ingressar no Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação, e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

SEF-DF