Brasília, 02 de junho – O segundo painel desta segunda-feira (1/6), do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional, abordou o tema ‘Visão do Ente Federado União’. O subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ministrou a palestra e o 2° vice-presidente da Febrafite e presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, foi o coordenador de mesa.Cardoso explicou sobre a complexidade da Reforma Tributária e que ela é um processo que acontece desde 1966. “Países como Portugal e Espanha, assim como o Brasil estão inseridos neste processo de Reforma Tributária, no qual cada parte tem seus próprios interesses e por isso é tão difícil convergir todos eles”.
Segundo o subsecretário, este processo da reforma tributária envolve a desburocratização e mais transparência na arrecadação. Ele citou como exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica. “ A NF-E é um marco no Brasil, com ela temos mecanismos de controle e identificação, motivo de orgulho , pois cada vez mais precisamos simplificar. Destaco que Fisco Estadual é responsável por este feito”, disse. Ele ainda enfatizou que é preciso que urgente aconteça uma simplificação no processo produtivo para efeito de recolhimento (PIS/Cofins).
Para Cardoso, um grande avanço é a reformulação da LEI 6.830, de 1980. “A sobre Execução Fiscal está ultrapassada, existe morosidade e estamos trabalhando para mudar isso. Tenho certeza que esta seria uma grande modificação silenciosa que agregaria muito para a reforma tributária”, concluiu.
Spada agradeceu ao presidente da Febrafite, Roberto Kuspki, em nome de todos os presidentes das associações do Fisco Brasileiro e que se sentia honrado em participar do painel. “É de suma importância sempre ouvirmos todos os lados e foi muito produtivo ouvir o lado da União”, disse.
