Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2010

Empresas têm até 26 de fevereiro para entregar comprovantes de rendimentos

A Receita Federal começou a divulgar algumas regras para a declaração do Imposto de Renda. O Diário Oficial da União edição de ontem publicou a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do IR da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

De acordo com essa instrução, as empresas têm até às 23h59min59s de 26 de fevereiro para entregar o comprovante de rendimento a seus empregados, com informações como o valor do IR Retido na Fonte. Tradicionalmente, a entrega da declaração começa em março e termina em 30 de abril.

Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na Fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório “os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis”.

O Imposto de Renda, abrangendo todos os segmentos, é o tributo com maior peso na arrecadação federal, tendo gerado, no ano passado, R$ 195 bilhões. Especificamente, a arrecadação do IR da Pessoa Física totalizou R$ 15 bilhões. Já a receita com o IR Retido na Fonte — Rendimentos do Trabalho somou R$ 53,1 bilhões.

O número
Cofre Cheio Receita recolheu
R$ 53 bilhões
referentes ao IR Rendimentos do Trabalho em 2009

Fonte: Correio Braziliense, em 26/01