Brasília, 02 de março – Começa às 8h de hoje o prazo para declarar o Imposto de Renda referente aos ganhos de 2016. Contribuintes que se enquadrem nos requisitos da Receita Federal têm até 28 de abril para acertar as contas com o Fisco pela internet. Quem não respeitar o prazo terá que pagar multa de R$ 165,74, ou 20% do valor devido — o que for maior. No período, a Receita espera receber 28,3 milhões de declarações.
Entra na lista de contribuintes que precisam prestar contas ao Leão quem recebeu rendimentos tributáveis — como salários, pensões e aluguéis — acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem recebeu rendimentos isentos, como heranças e doações, acima de R$ 40 mil e proprietários de bens que valham mais de R$ 300 mil. Além disso, todos que tiveram ganhos de capital, aplicaram em bolsa de valores ou receita bruta acima de R$ 142.798,50 com atividade rural são obrigados a declarar.
Para não ter problemas, a técnica em enfermagem Graça Martins, 66 anos, aproveitou a folga, ontem, para olhar o formulário. “A maior parte dos recibos eu já guardei para facilitar, mas ainda preciso organizar o restante. Separei, principalmente, os do plano de saúde para garantir o abatimento”, disse. Gastos com saúde, como consultas médicas, dentistas e exames de laboratórios, são dedutíveis do Imposto de Renda, sem limitação. O abatimento não vale, no entanto, para procedimentos estéticos. “Por exemplo, uma cirurgia plástica para corrigir o nariz ou um aparelho ortodôntico para melhorar o sorriso não entram nesse rol”, explicou o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega.
Os valores dedutíveis são os mesmos do ano passado. Para o governo, isso significa mais arrecadação; para os contribuintes, mais imposto. Essa equação deixou muita gente indignada. Embora já esteja com a declaração pronta, o servidor público Jader Fernandes, 52, reclamou que a tabela do IR está defasada, o que impede que ele ganhe um abatimento maior nas despesas com educação. “O desconto máximo que a gente consegue é muito abaixo do que a gente realmente gasta com educação. E isso, convenhamos, é um absurdo”, criticou.
Passo a passo
Quem estava isento no ano passado e teve o valor do salário corrigido pela inflação, por exemplo, já corre o risco de ter que declarar o IR este ano. “As faixas de rendimento, que costumam ser atualizadas a cada ano, não mudaram. A explicação, possivelmente, é ganhar arrecadação”, alertou Nóbrega, do CFC.
Para declarar o IR, é preciso ter em mãos, basicamente, os informes de rendimentos, que são enviados pelos bancos e pelas empresas, com os valores recebidos no ano e a situação patrimonial do contribuinte. “Hoje em dia, isso é fácil de conseguir até pelo internet banking. O banco disponibiliza facilmente a posição patrimonial, o saldo da conta-corrente e os eventuais ganhos de 2016”, explicou Daniel Nogueira, especialista em Imposto de Renda da Crowe Horwath.
Além disso, é muito importante ter todos os recibos das despesas que for declarar. “É preciso ter todas as documentações referentes a compras e vendas de bens, imóveis, veículos, tudo que tenha gerado crescimento ou diminuição patrimonial em 2016”, explicou Nogueira. Quem está com todos os documentos em mãos, garante o especialista, não tem grandes dificuldades na hora da declaração. “O sistema ajuda bastante, porque é bem didático e autoexplicativo.”
