A partir desta segunda-feira (01/10), todos os motoristas do Distrito Federal deverão portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, de 2012. E para a obtenção do documento é obrigatório o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Entretanto, cerca de 261 mil veículos não tiveram o tributo quitado. O número representa quase 20% do total da frota do DF, que hoje é de 1,3 milhão de veículos.
 
Apesar da proximidade do início das fiscalizações, ainda dá tempo de regularizar a situação e evitar as penalidades por não trafegar com o documento, como multa de R$ 191,54, apreensão do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
Para emissão da segunda via do documento arrecadador, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) no endereço eletrônico www.fazenda.df.gov.br, clicar no link IPVA em destaque à direita, tendo em mãos dados como número da placa e do Renavam. Os postos do Na Hora também estão autorizados a emitirem o CRLV.
 
“A emissão é simples, e depois de impresso o documento pode ser pago em agências bancárias do Banco Regional de Brasília – BRB, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Após o pagamento ser efetuado, o sistema tem até 24 horas para baixar o débito”, explica o coordenador de arrecadação Tributária da SEF, Estevão Caputo. Ele lembra que a segunda via do IPVA já vem atualizada, com acréscimos 10% de multa sobre o valor do imposto, juros de mora de 1% ao mês, e atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
 
Antigos devedores
Os contribuintes que já estão inscritos na dívida ativa devem seguir os mesmos procedimentos para emissão do documento. Porém, a diferença estará nos valores acrescidos de mais 10% de multa. É impresso apenas um documento por exercício. Até agosto, o valor dos devedores antigos totalizava R$ 285 milhões.
 
Licenciados
Até a última quarta-feira (26/09), os números do Detran-DF mostravam que mais de 560 mil veículos ainda estavam sem licenciamento. No intuito de ajudar os proprietários de veículos na regularização das inconsistências, o órgão prepara um mutirão para o próximo sábado (29/09), que ocorrerá na unidade do SIA. Na oportunidade, além de emitir o boleto para pagamento, os motoristas também poderão realizar consultas sobre o licenciamento.
Jornal de Brasília