O presidente da Associação dos Auditores Tributários do DF (AAFIT) e do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco-DF), Rubens Roriz, juntamente com os presidente e o vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada e Marcelo Mello, respectivamente, estiveram reunidos, na última semana, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela (PL-MG). O encontro foi para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios).

Rubens Roriz, Marcelo Mello, deputado Lincoln Portela e Rodrigo Spada

Os dirigentes que representam o fisco federal e do DF levaram ao vice-presidente da Casa as preocupações e anseios das entidades, caso a proposta conhecida como Código de Defesa do Sonegador de impostos, seja aprovada em plenário.

“Levamos ao deputado Lincoln Portela quais seriam as implicações nos âmbitos federal, estadual, distrital que esse PLP pode trazer para as administrações tributárias no Brasil”, reforçou Rubens Roriz.

 

PL 178/2021

Também na semana passada, os representantes do fisco federal e do DF estiveram reunidos com a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), relatora do Projeto de Lei Complementar (PL) 178/2021.

Rodrigo Spada, Marcelo Mello, deputada Paula Belmonte e Rubens Roriz

O PL, apoiado pela Febrafite, institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD).

O texto, que também unifica cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU) com a intenção de padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para as administrações tributárias e para os contribuintes, está em análise na Câmara dos Deputados.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Assessoria de Comunicação da AAFIT