O governo do Distrito Federal anunciou que os pedidos de antecipação de recursos do Fundo Constitucional à União, e dos empréstimos com instituições financeiras privadas à Câmara Legislativa devem ser feitos na próxima segunda-feira (2); o chefe da Casa Civil Hélio Doyle disse que as solicitações serão acompanhadas de estudos para indicar de onde virá o dinheiro, no fim do ano, com o objetivo de quitar os empréstimos e evitar a progressão da dívida; seriam cerca de R$ 772 milhões, R$ 412 milhões referentes à parcela de dezembro de 2015 do fundo e R$ 360 milhões a serem captados com instituições financeiras, para pagamento no segundo semestre
O governo do Distrito Federal anunciou nesta quarta-feira (28) que os pedidos de antecipação de recursos do Fundo Constitucional à União, e dos empréstimos com instituições financeiras privadas à Câmara Legislativa devem ser feitos na próxima segunda-feira (2). De acordo com o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, as solicitações serão acompanhadas de estudos para indicar de onde virá o dinheiro, no fim do ano, com o objetivo de quitar os empréstimos e evitar a progressão da dívida. O GDF tenta antecipar cerca de R$ 772 milhões que chegariam aos cofres públicos até o fim do ano. Seriam R$ 412 referentes à parcela de dezembro de 2015 do Fundo Constitucional e R$ 360 milhões a serem captados com instituições financeiras, para pagamento no segundo semestre.
“Quando você pede uma antecipação tem que dizer qual recurso vai arrecadar para dar como garantia. Se a gente enviar sem isso, o Tesouro Nacional não aprova os pedidos”, disse Doyle, segundo o G1.
O secretário afirmou que a “parte mais fácil” do processo é o aval dos distritais à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Segundo ele, a dificuldade está em honrar a dívida no segundo semestre. O GDF informou que os juros devem ficar na casa de 15% ao ano.
Na segunda-feira (26), o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu com sua equipe para quitar dívidas com servidores da saúde e da educação. Mas o Palácio do Buriti teme que a “política de austeridade” anunciada pelo governo federal resulte na rejeição da proposta.
A equipe econômica propôs o pagamento parcelado dos salários e benefícios em atraso de servidores da saúde e da educação, mas as categorias rejeitaram e acionaram a Justiça local. O Ministério Público de Contas havia acionado o Tribunal de Contas do DF para inviabilizar a medida sob o argumento de que a o escalonamento dos salários é inconstitucional.
O TCDF deve decidir a questão nesta quinta-feira (29). Se o parcelamento for negado pela Justiça, o governo ameaça deixar de pagar o salário de fevereiro de algumas categorias para cumprir a decisão. “Se o tribunal negar, teremos que cumprir. Agora, ninguém paga sem ter dinheiro. O DF não tem Casa da Moeda, não fabrica dinheiro. Se tivermos [verba], vamos pagar. Se não tivermos, não tem como pagar”, afirmou.
