Algo de estranho está ocorrendo no Fisco Brasiliense. E isso levou à evasão de, ao menos, 32 Auditores Fiscais da Receita do DF aprovados no último concurso para a carreira de Auditoria Tributária. E por que isso está acontecendo? A explicação desse fato está associada a um conjunto de fatores, dentre eles a falta de incentivo do governo do DF e a ausência de condições de trabalho. Esses motivos, associados à ausência de uma agenda regular de concursos e a possibilidade, já de imediato, de aposentadoria por parte de dezenas de Auditores Fiscais, configuram-se numa situação de iminente apagão do Fisco do DF.
E nesse momento, o pano de fundo dessa situação é ainda mais preocupante. Ante a uma temerária queda de arrecadação, limitação na correção das receitas advindas do Fundo Constitucional do DF e o equivocado esvaziamento das atribuições da Secretaria de Fazenda do DF, vivencia-se um cenário que traz grandes inquietações quanto ao equilíbrio financeiro do GDF e, por consequência, sua capacidade de realização das políticas públicas.
O Auditor Fiscal Josué Antunes Neves Junior, filiado à Associação dos Auditores Tributários do DF (AAFIT) e ao Sindicato dos Auditores da Receita do DF (Sindifisco-DF), passou no concurso de 2021. Há dois anos trabalhando pelo fisco brasiliense, ele alega que um dos motivos para essa evasão dos colegas é o salário – o mais baixo entre os estados da federação. Esse fato se encaixa na falta de incentivo do GDF.
“Apesar de termos vários motivos, creio que a remuneração seja um dos mais relevantes. Hoje a remuneração do DF está entre as piores do Brasil. Eu, por exemplo, tenho aprovação no MS, PA, GO entre outros. Isso significa ter de abrir mão de até 20 mil reais por mês para ficar no DF”, afirmou.
Além da remuneração, o associado acredita que existem falhas na organização da Administração Tributária. “No último concurso mais de 200 auditores foram colocados no trabalho sem ao menos ter um curso de formação. Algo que chama atenção para uma carreira dita como de excelência em todos entes Federados. A falta de estrutura de trabalho remoto também pesa. A Administração Pública tem extrema dificuldade de manter infraestrutura. O edifício, Vale do Rio Doce, por exemplo, tem vários problemas estruturais. Semana passada houve um tremor que assustou diversos colegas, fora problemas de manutenção como pintura, iluminação e instalações hidráulicas”, reforça o Auditor.
O presidente da AAFIT e do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, afirma que essa evasão dos auditores para outros estados e órgãos públicos, pode prejudicar o DF.
“A evasão do fisco distrital preocupa porque não haverá aquele auditor da geração anterior para passar sua expertise, sua experiência e até a memória institucional do fisco local a quem está chegando agora. Não estamos conseguindo formar uma equipe perene que irá fazer a gestão da administração tributária brasiliense e isso pode gerar um apagão do fisco em breve, pois não teremos pessoas para tocar os projetos da administração tributária”.
Rubens Roriz afirmou ainda que, de fato, os salários iniciais da carreira de auditor do DF estão muito aquém dos outros estados.
“A remuneração afasta o auditor que passa no concurso do DF, inclusive de outras carreiras. Temos que lembrar que Brasília tem um dos maiores custos de vida do país – o que não condiz com o salário ofertado aos auditores”, complementa.
Segundo o Diretor do Sindifisco-DF, Rossini Dias, “esse risco de apagão seria mitigado mediante a valorização da carreira , que se daria, dentre outras, pela implantação de imediato de uma Gratificação de Titulação em formato semelhante ao já adotado por outras carreiras do GDF e , ainda, pela correção na estrutura da tabela de vencimentos, de forma que a remuneração dos recém ingressos no fisco do DF se assemelhe àquela praticada em diversas unidades da federação, evitando assim um permanente êxodo de servidores e dele um preocupante esvaziamento do fisco do DF”.
Assessoria de Comunicação AAFIT e Sindifisco-DF
