Por Brasil247
Projeto de lei que trata da unificação da carreira dos servidores fiscais da Secretaria de Fazenda foi retirado da pauta por falta de consenso entre os líderes de blocos
10 de Novembro de 2011 às 21:07
Naira Trindade_ Brasília247 – Incluído na pauta de votações da Câmara Legislativa desta quinta-feira (10), o projeto de lei que unifica a carreira de fiscais tributários, agentes fiscais e auditores tributários da Secretaria da Fazenda não seguiu adiante. A polêmica proposta dividiu líderes de blocos partidários, que rapidamente a retiraram da pauta até que três comissões da Casa analisem os impactos dela.
A proposta vai voltar a tramitar nas Comissões de Assuntos Sociais, de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça. Os deputados de lideranças partidárias avaliam o projeto de lei, de autoria do Executivo, como “muito complexo” para ser decidido em plenário sem os pareceres das comissões.
Até mesmo o líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT), sentiu-se inseguro em votar a proposta sem as análises. “Tão logo passar pelas comissões, vamos votar o projeto, mas não podemos nos precipitar”, resumiu. Também da base governista, o distrital Chico Leite (PT) considera sensato esperar pelos pareceres antes de qualquer avaliação.
O Projeto de Lei nº 559 – apelidado de trem da alegria pelos servidores que se opõem à proposta – entrou na ordem de votações do dia a pedido do distrital Raad Massouh (DEM). Na noite de quarta-feira (9), ele fez um requerimento ao presidente da Câmara, deputado Patrício, que acatou o pedido. Diante da ameaça de votação, as duas frentes sindicais – a que defende e a que rejeita a unificação da carreira – se mobilizaram para defender os respectivos interesses no plenário da Casa.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Integrantes da Carreira de Auditoria Fiscal do Tesouro do Distrito Federal (Sinafite), Jomar Mendes, avalia a retirada do projeto da pauta como estratégia do governo por considerar que não seja o melhor momento de votá-lo. O Sindicato dos Auditores da Receita do DF, contra a proposta, chegou a cogitar um pedido de mandado de segurança parlamentar para impedir a votação.
Na semana passada, os distritais divulgaram o parecer do procurador da Câmara Legislativa Fernando Augusto Miranda Nazaré, que considerou inconstitucional o aproveitamento dos cargos em um só. O procurador divulgou o parecer ao ser questionado formalmente por 13 deputados, que pediram um estudo sobre a constitucionalidade da proposta do Executivo. A análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para 22 de novembro.
