Brasília, 13 de fevereiro – A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) registrou a utilização de cerca de R$ 78,6 milhões em créditos do programa Nota Legal. O abatimento ocorreu principalmente para o IPVA (R$ 62,5 milhões), já para com o IPTU foram mais de 16 milhões. Ao todo 252.922 veículos terão os impostos reduzidos frente aos 62.334 imóveis.
Para 2014 foram disponibilizados R$ 213 milhões para restituição ao consumidor. O restante dos valores não utilizados volta à base e poderão ser resgatados em 2015, caso não prescrevam (a validade do saldo é de dois anos, após o lançamento). Atualmente, o programa conta com mais de 811 mil inscritos.
Quem não tiver imóvel ou automóvel vinculado ao CPF poderá resgatar o valor em dinheiro, a partir de junho.
Inadimplentes
Dos 840 mil imóveis tributáveis, cerca de 144 mil está em débito com o IPTU, o que representa 113 mil contribuintes. Já do IPVA, 131 mil donos de 150 mil veículos não está em dia com Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Atualmente, a frota de veículos tributáveis do DF é de mais de um milhão.
Somados os anos anteriores, a dívida ativa do IPTU e IPVA chega a R$ 874 milhões e 306 milhões, respectivamente. Quem está inscrito em dívida ativa não consegue participar de licitações com o Governo, assumir cargos públicos ou indicar os créditos do Nota Legal.
Reuniões semanais
Desde 2012, a Secretaria de Fazenda faz reuniões, às quintas-feiras, com contadores esclarecendo questões sobre Nota Legal, Nota Fiscal Eletrônica, Agênci@net, dentre outras.
Os encontros são realizados na Gerência Executiva de Projetos Especiais, localizada no prédio da agência da Receita na 513 Norte. Para participar, o contador deve se inscrever no site do Conselho Federal de Contabilidade (www.crcdf.org.br)).
Atendimento Virtual
Para contato com a Secretaria de Fazenda, basta ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.
Outra opção é acessar o Atendimento Virtual, canal on-line da SEF, via www.fazenda.df.gov.br. Em último caso deve procurar uma das agências da Receita do DF. O tempo de espera nas unidades também pode ser verificado pelo portal da SEF.