downloadBrasília, 25 de janeiro – Parte da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usada para quitar empréstimos consignados de trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. A medida está em estudo pelo governo, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A meta é incrementar os financiamentos com desconto em folha de empregados do setor privado, que hoje enfrentam dificuldades para ter acesso a essa linha de crédito, a mais barata do mercado.

Segundo Barbosa, a proposta foi apresentada pelos bancos. A ideia é que entre 60% e 70% da multa do FGTS sejam transferidos das empresas para as instituições no caso de demissão, para evitar o calote. Hoje, se um trabalhador que estiver com dívidas perder o emprego, nada garante que ele honrará os débitos. Os bancos alegam que, com a garantia do FGTS, os riscos das operações vão cair e, por consequência, os juros. Enquanto os servidores públicos, que têm estabilidade no emprego, pagam encargos médios de 26,3% ao ano no consignado, os trabalhadores da inciativa privada arcam com taxas de 41,7%.
“Quem defende a medida diz que, em período de alta do desemprego, trabalhadores privados poderiam se beneficiar de crédito mais barato”, disse o ministro. Ele ressaltou que os técnicos do governo já estão debruçados sobre a proposta. No entender dele, não há problemas de oferta no mercado de crédito brasileiro e, sim, de demanda. Assim, se os bancos oferecessem opções mais baratas, um número maior de trabalhadores poderia tomar os recursos disponíveis e ajudar a impulsionar a atividade econômica. “Isso é uma forma de diminuir o risco e a taxa de juro”, resumiu.

Juros menores
Dados do Banco Central apontam que, até novembro de 2015, os empregados do setor privado deviam às instituições financeiras R$ 19,1 bilhões no consignado. Esse valor corresponde a apenas 7% do estoque total dos empréstimos descontados em folha. Nos 12 meses encerrados em novembro, o saldo das operações para esse público encolheu 1%. Na outra ponta, os servidores públicos devem aos bancos R$ 168,3 bilhões e os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 85,7 bilhões. Nesses dois casos, a garantia de que os recursos serão pagos pelo governo leva os bancos a oferecerem juros menores e período mais longo para a quitação dos financiamentos.

Os estímulos ao consignado não são novidade. Em setembro de 2014, o governo alterou o prazo para servidores e beneficiários do INSS pagarem os empréstimos. Empregados do setor público passaram a ter 96 meses para honrar os compromissos. Para aposentados e pensionistas, o limite é de 72 meses. Até então, o limite era de 60 meses. Naquele período, a Previdência estimou que a medida resultaria em incremento de R$ 23,7 bilhões no volume contratado pelos segurados.

Parte do mercado avalia que a medida em estudo pela equipe econômica flerta com a nova matriz econômica, usada pelo governo após a crise financeira global de 2008 para incentivar o consumo. Alguns analistas destacaram que o Executivo tem emitido sinais cada vez mais claros de que voltará a priorizar medidas que estimulem os gastos das famílias para reaquecer a economia. O primeiro sinal nessa direção ocorreu com a mudança de discurso do BC. A instituição sinalizava alta de juros, mas manteve a taxa Selic inalterada em 14,25% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Perigos
Na opinião do economista Nicola Tingas, diretor da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e Globalização Econômica (Sobeet), a proposta em estudo pelo governo é positiva em um momento de crise. Para ele, ao criar uma garantia às operações de crédito, os riscos de calote diminuem. Na avaliação dele, os técnicos precisarão, porém, checar se a medida não desrespeita nenhum dispositivo legal. Tingas afirmou ainda que o uso da multa de 40% do FGTS como garantia de pagamento tem potencial para baratear os custos do consignado aos trabalhadores. “Toda forma de lastro em operações financeiras é positiva e pode ser estudada para mitigar riscos ao sistema financeiro”, detalhou.

Na avaliação de José Luiz Rodrigues, sócio-títular da JL Rodrigues Consultores Associados, a medida deixará os trabalhadores da iniciativa privada em condições mais parecidas com as de servidores e beneficiários do INSS. “A proposta de uso da multa do FGTS tem potencial de nivelar taxas e democratizar o acesso aos financiamentos. O lado ruim é que pode elevar o nível de endividamento das famílias”, alertou.