Brasília, 09 de dezembro – O governo vai editar uma medida provisória para corrigir a tabela de Imposto de Renda (IR) do próximo ano. A informação foi dada ontem pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao sair de encontro de sindicalistas com presidente Dilma Rousseff. A MP deve ser publicada ainda este mês para que vigore em 2015. No ano passado, a tabela de 2014 foi elevada em 4,5%. “A correção precisa ser maior, não pode ser pelo centro da meta de inflação, pois os preços estão subindo muito mais do que isso”, disse Torres. Dilma, segundo ele, não se comprometeu com nenhum índice.
Ontem, a Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e derradeiro lote de restituição:1,4 milhão de pessoas foram contempladas, totalizando R$ 1,6 bilhões — referentes às declarações de 2014 e residuais dos anos de 2008 a 2013. Os valores serão pagos em 15 de dezembro. Nos sete lotes deste ano, 11,6 milhões de pessoas receberam restituição. O Fisco deve divulgar hoje pela manhã o número de pessoas que estão retidas na malha fina.
Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146) e informar o número do CPF. Caso o nome não conste do 7º lote, é possível verificar se houve algum erro e fazer uma declaração retificadora. Para isso é preciso se cadastrar no serviço e-CAC, usando o número das duas últimas declarações. “Muitas vezes é só um cruzamento de informações que apresentou uma divergência e não deve ser sinônimo de muita preocupação”, explica o tributarista Samir Choaib.
Uma instrução normativa foi publicada ontem pela Receita, incluindo uma linha a mais no item Imposto de Renda Retido na Fonte da declaração de pessoas físicas, referente ao tributo cobrado sobre o 13º salário. O item visa facilitar a declaração de aposentados ou pensionistas e que possuem moléstia grave.
