Curso Nova ContabilidadeBrasília, 26 de setembro – Para atender à determinação da Portaria nº 753/2012, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) vem trabalhando na padronização, em nível internacional, dos registros e informações de natureza contábil do Governo do Distrito Federal.

“A migração para o novo padrão, que a SEF vem adotando desde 2011, irá aperfeiçoar a demonstração das contas, uma vez que no modelo atual de contabilidade pública os bens, direitos e obrigações do ente governamental não estão indicados como poderiam”, afirmou o Subsecretário de Contabilidade, Helvio Ferreira.

Segundo o subsecretário, são vários os benefícios que a uniformidade dos procedimentos contábeis irá trazer para a capital Federal, entre eles a disponibilização de dados mais confiáveiseque melhor auxiliarão os gestores públicos na tomada de decisões.

Para cumprir a norma estabelecida, a SEF organizou turma com aproximadamente 60 servidores que vem sendo capacitados nos temas pertinentes e que se reúnem toda semana para apreender novos conceitos e discutir o conteúdo extraído do ‘Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (5ª edição), publicado pela STN.

Os ensinamentos têm não só norteado os passos do grupo rumo à convergência para o modelo internacional, como também tem o propósito de orientar cerca de 160 Unidades Gestoras do GDF envolvidas com as contas públicas.

Para isso foi desenhada a cartilha “Nova Contabilidade: Modernização da Gestão Pública”, que está disponível para consulta no portal da Fazenda, aba ‘Gestão Contábil’.

Cenário contábil atual

Vários problemas do atual modelo utilizado vêm sendo apontados durante os encontros, como a falta de alguns registros contábeis que se referem aos ativos e passivos no sistema de gestão governamental, tanto da União quanto dos Estados, DF e Municípios;a impossibilidade de consolidação das contas públicas e do cumprimento integral das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 4.320/1964 (Contabilidade Patrimonial e Sistema de Custos).

“Boa parte das unidades da Federação trabalham em um sistema de contabilidade pública arcaico, e isso é um problema. As ferramentas atuais não se adequam às normas internacionais, por exemplo, para determinar o atual valor do patrimônio público”, destacou Luiz Barreto, Assessor Especial da Sucon e instrutor da capacitação.

Barreto explica ainda que grande parte dos demonstrativos não indicao valor real dos bens públicos porque, culturalmente, deixou-se de considerar seu valor patrimonial atualizado, como no caso dos imóveis que, com o passar dos anos, se depreciam e podem se valorizar. “Ao longo do tempo, um prédio perde valor pelos desgastes naturais e, em contra partida, temos sua valorização no mercado que determinará o preço de venda. A padronização da contabilidade no novo modelo possibilitará o registro desse tipo de informação”, explica Barreto.

Contabilidade na SEF

A SUCON, órgão central de Contabilidade do DF e gestora do sistema de gestão governamental – SIGGO, tem o papel de orientar os ordenadores de despesas ou equivalentes das Secretarias de Estado, das Administrações Regionais, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e Empresas Públicas Dependentes.

Como também normatizar procedimentos, e elaborar os demonstrativos financeiros da LRF, os Relatórios de Gestão Fiscal e consolidar a prestação de contas do Governador do Distrito Federal e dos ordenadores de despesas dos órgãos da administração direta.

“A partir dos dados registrados no SIGGO, é possível nortear as decisões governamentais como: limite de gasto com pessoal, da educação, da saúde, dentre outros”, destacou Barreto.

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