A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) deu três dias para a pasta enviar estudos que embasaram aumento de 10%

Metrópoles

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF terá que apresentar à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) cópia do processo administrativo que levou ao reajuste de 10% nas tarifas do transporte coletivo público da capital. O pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi realizado em 15 de janeiro e a pasta tem três dias para se pronunciar.

Todas as contas, dados e parâmetros usados para embasar o aumento serão analisados. Se o MPDFT entender que os dados apresentados não justificam os novos valores das passagens, a PDDC vai entrar com ação civil pública na Justiça a fim de suspender a medida.

Desde a última segunda-feira (13/01/2020), os usuários do transporte coletivo do DF estão desembolsando 10% a mais em todas as tarifas. As do metrô e de integração, que custavam R$ 5, passaram para R$ 5,50. Os ônibus, de R$ 3,50, agora custam R$ 3,85; e os de R$ 2,50, subiram para R$ 2,75. Na quarta-feira (15/01/2020), o GDF anunciou em primeira mão ao Metrópoles que os valores de R$ 3,85 e R$ 2,75 cairiam R$ 0,05 centavos para facilitar o troco.

Para o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão em exercício, Ezequiel Neto, é preciso verificar a legalidade e a fidelidade dos dados técnicos que subsidiaram a decisão do governo do DF. “A Secretaria de Mobilidade argumenta um desequilíbrio entre a tarifa cobrada dos usuários e o custo total do sistema. Nós queremos analisar esses valores e avaliar os dados que teriam dado suporte ao reajuste tarifário”, explicou o procurador.

Repasses às concessionárias

Levantamento divulgado em 2019 pelo Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento (NUO) da PDDC mapeou os repasses, entre 2014 e 2018, do governo local ao Sistema de Transporte Público Rodoviário Coletivo do DF. Em 2018, além da tarifa paga pelos usuários, o Palácio do Buriti repassou às empresas cerca de R$ 650 milhões, um aumento de mais de 200% se comparado a 2014.

O que diz o GDF

E nota, a Secretaria de Mobilidade informou que os estudos realizados “foram encaminhados para o MPDFT, Tribunal de Contas do DF (TCDF) e Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) para conhecimento e acompanhamento dos resultados”.

Ainda de acordo com a pasta, “o reajuste se fez necessário tendo em vista que os gastos com a manutenção do sistema cresceram 16,19% desde o último reajuste das tarifas, realizado em 2017”.

A nota é finalizado com a Semob explicando que o GDF arca com 50% do custo total do sistema. “Para se ter uma ideia, em 2019, o GDF custeou R$ 701.314.932,12 com gratuidades e complemento tarifário, que é quando o usuário passa pela catraca do ônibus, o que ele paga não representa o valor real do bilhete.”