Brasília, 09 de março – Parece que o jurídico do GDF em breve vai ter que entrar em ação. Tudo isso por causa da aprovação do polêmico Projeto de Lei 559/11 que ficou conhecido como “Trem da Alegria” e que foi transformado na Lei Distrital 4.717/11, lei essa que “reestrutura” a carreira de Auditoria Tributária no Distrito Federal. Atualmente está em curso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4730) e um pedido de medida cautelar, ambos no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da lei.
Segundo fontes ouvidas, esse imbróglio jurídico ainda vai causar muita confusão na Secretaria de Fazenda do DF. O que agrava a situação é que o governo passa por um momento de ajustes nas contas públicas e o bom funcionamento dessa secretaria e a valorização dos servidores se tornou fundamental.
Blog do Donny Silva