justiçaBrasília, 09 de março – Parece que o jurídico do GDF em breve vai ter que entrar em ação. Tudo  isso por causa da aprovação do polêmico Projeto de Lei 559/11 que ficou  conhecido como “Trem da Alegria” e que foi transformado na Lei Distrital  4.717/11, lei essa que “reestrutura” a carreira de Auditoria Tributária  no Distrito Federal. Atualmente está em curso uma Ação Direta de  Inconstitucionalidade (ADI 4730) e um pedido de medida cautelar, ambos  no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da lei.

Segundo fontes ouvidas, esse imbróglio jurídico ainda vai causar muita  confusão na Secretaria de Fazenda do DF.  O que agrava a situação é que o  governo passa por um momento de ajustes nas contas públicas e o bom  funcionamento dessa secretaria e a valorização dos servidores se tornou  fundamental.

Blog do Donny Silva