downloadBrasília, 05 de fevereiro de 2015 – Ao menos 27,5 milhões de pessoas devem prestar contas ao Leão em 2015 — 500 mil a mais do que no ano passado. O dado, estimado pela Receita Federal, é relativo à quantidade de contribuintes que se enquadram na faixa de obrigatoriedade para declarar, relativo aos rendimentos recebidos em 2014. Desta vez, estão na lista do Fisco todas as pessoas que tiveram, no ano passado, renda superior a R$ 26.816,55. O programa da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física ficará disponível para download nos últimos dias de fevereiro. O prazo para entrega é de 2 de março a 30 de abril, sujeito a multa de até 20% ao mês-calendário, limitado a R$ 165,74.

Além da faixa de renda obrigatória, quem recebeu rendimentos isentos — como doações e heranças — acima de
R$ 40 mil, teve ganho de capital sujeito a incidência de impostos ou realizou operações em bolsa de valores tem que declarar. Entram na lista de obrigatoriedades também os contribuintes que possuem bens (como imóvel ou terra nua) de valor total ou superior a R$ 300 mil, ou receita bruta proveniente de atividade agrícola acima de R$ 143.082,75.

Neste ano, a grande novidade será a declaração on-line, sem a necessidade de baixar para o computador o programa. “A declaração on-line é muito parecida com a do tablet, mas utilizando um computador fixo. Não é necessário baixar o programa. O contribuinte acessa pela internet o e-cac e opta por esse tipo de declaração, preenche e envia os dados automaticamente”, explicou a coordenadora-geral de Tributação substituta, Cláudia Pimentel.

Assim como a declaração por meio de dispositivos móveis, o modelo on-line tem restrições. Ficam vetados de utilizar esses sistemas todos aqueles que tiverem rendimentos superiores a R$ 10 milhões, recebidos no exterior, renda variável ou recebida acumuladamente. Quem obteve ganho de capital em 2014 tampouco pode aproveitar a facilidade.

Para utilizar essas modalidades de declaração, é necessário que os contribuintes — ou representantes legais, desde que munidos de procuração — tenham certificação digital, também exigida para o caso da prestação de contas já pré-preenchida. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, explica que, apesar de cerca de 1,5 milhão de pessoas terem hoje o certificado digital, apenas 30 mil se utilizaram desse dispositivo no ano passado (ano-calendário 2013).

O valor das deduções também aumentou este ano. Para cada dependente podem ser abatidos R$ 2.156,52. Com instrução, há possibilidade de desconto de até R$ 3.375,83 por CPF, e, com empregado doméstico, de R$ 1.152,88. Os gastos com saúde não têm limite, desde que o declarante tenha todos os recibos que comprovem essas despesas. A contribuição à Previdência Complementar, apenas no casos de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), permite abater 12% dos rendimentos tributáveis.