downloadBrasília, 16 de julho – Após passar a semana em negociações com senadores para avançar na reforma do ICMS antes do recesso parlamentar que começa no próximo sábado (18/7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira (16/7) que acha “natural que receita do ICMS fique no Estado onde ocorre o consumo”. “É uma bandeira histórica e até faz sentido”, disse em entrevista à rádio CBN.

Segundo Levy, é natural que os Estados do Nordeste, por exemplo, que estão em expansão econômica, fiquem com a receita do imposto. “Esse consenso, no entanto, pode criar uma potencial perda de arrecadação em alguns Estados”, reconheceu. “Por isso é preciso ter um transição”, disse Levy. Para o ministro, há algumas pessoas que defendem o papel da União nessa transição por acharem que o governo “tem recursos inesgotáveis”. “E não é bem assim”, ponderou.

O pacote de reforma do ICMS conta, além da resolução do Senado que altera as alíquotas, com a medida provisória que cria os fundos de compensação do ICMS, o projeto de lei que repatria recursos não declarados à Receita, para viabilizar os fundos, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga a verba a ser repatriada para abastecer os fundos do ICMS.

“A resolução nº 1 do Senado traz previsibilidade para assunto do ICMS”, disse Levy, em referência ao substitutivo ao projeto de repatriação de recursos de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Levy ainda tem esperança de conseguir aprovar logo a proposta que repatria recursos no exterior de brasileiros e empresas nacionais não declarados à Receita Federal, de olho em um potencial de arrecadação cerca de R$ 25 bilhões, segundo projeções conservadoras.

Como os fundos de compensação e de desenvolvimento do ICMS só serão efetivamente criados em 2017, o ministro da Fazenda pretende usar até lá essa verba para recompor o caixa e entregar o superávit primário na meta. O esforço visa evitar também o rebaixamento da nota do País por agências de risco. Desde segunda-feira, Levy vinha conversando pessoalmente e ligando para senadores pedindo-lhes apoio ao texto.

Para entrar no regime, será preciso demonstrar a origem do dinheiro. Em troca, o contribuinte receberá uma anistia para uma série de delitos, como crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ministro disse que ninguém precisa repatriar dinheiro desde que queira regularizar sua situação e que o projeto não é restritivo para quem está repatriando dinheiro. Segundo Levy, atualmente é muito fácil separar dinheiro lícito do ilícito com ajuda dos bancos. “Hoje em dia os bancos têm mecanismo para documentar recursos. Todo mundo sabe acompanhar o caminho do dinheiro”, afirmou.

Levy disse ainda que a anistia é muito específica “e é só por você ter mandado o dinheiro”. “A multa permite extinguir problema relacionado por dinheiro ter sido enviado (sem declaração)”, explicou, destacando que do total tributado por Imposto de Renda, metade vai para entes federados e o resto para a União.

Comparando a um jogo de tabuleiro, o ministro afirmou que a repatriação precisa ser votada para “criar um mapa” do jogo e que a reforma do ICMS é uma agenda federativa em que “só vamos avançar as casas se tais coisas acontecerem”, disse.

Segundo Levy, é preciso ainda regularizar os atuais incentivos de ICMS que praticamente “foram feitos à margem da lei”. “Essa discussão está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.

Levy reconheceu que as questões são complexas, mas destacou que “essa é a verdadeira agenda do crescimento”. “Se a gente não enfrenta essas coisas, não tem milagre para a economia crescer”, afirmou. O ministro disse ainda que é preciso agir rápido com ações no ajuste fiscal e reorganização da economia. “Nossa prioridade é ir acertando as regras do jogo”, finalizou.