A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) registrou o pagamento de cerca de R$ 440 milhões referente ao IPVA, aproximadamente 350 mil proprietários de veículos pagaram o imposto em cota única. Já o IPTU atingiu a soma de R$ 290 milhões. Destes, R$ 224,2 milhões correspondentes aos pagamentos à vista, cujo desconto foi de 5%.
Do total pago referente ao IPVA, 243,4 milhões foram pagos em cota única. Os dados do levantamento compreendem o período de abril á 27 de maio. A expectativa de arrecadação para 2014 é de R$ 716 milhões e R$ 564 milhões, para o IPVA e IPTU, respectivamente, já contando com as isenções e os abatimentos do Programa Nota Legal.
O vencimento da última parcela do IPVA será entre 16 e 24 de junho, conforme o final da placa do veículo. Já a 2ª parcela do IPTU vence entre os dias 9 e 13 de junho.
Emissão 2° via IPVA e IPTU
Os boletos do IPVA começaram a ser emitidos para mais de 1,2 milhão de contribuintes na última quinzena de março. Os do IPTU foram entregues desde a primeira semana de abril.
Os contribuintes que eventualmente não receberam os documentos nos endereços indicados à Fazenda devem imprimir a 2ª via pelo em www.fazenda.df.gov.br.
Penalidades
As parcelas não pagas serão acrescidas de multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês de vencimento. Quando há mais de 30 dias de atraso, aplica-se juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.
Além disso, os inadimplentes – total ou parcialmente – podem ser inscritos em dívida ativa na virada do ano e ficam sujeitos a sofrer ação fiscal, não podendo participar de licitações, tomar posse em cargos públicos, emitir a certidão negativa de débitos ou indicar os créditos do Nota Legal.
Em 2013, dos 840 mil imóveis tributáveis, cerca de 144 mil (o que corresponde a 113 mil contribuintes) ainda estavam em débito com o imposto.
Atendimento Virtual
Demais esclarecimentos podem ser obtidos em “Perguntas Freqüentes”, e caso os esclarecimentos não sejam suficientes o contribuinte pode acessar a Secretaria via Atendimento Virtual, agências da Receita (veja todos os endereços aqui), pelo telefone 156, opção 3 e ainda através das redes sociais (facebook.com/FazendaDF e twitter.com/Fazenda_DF).