Brasília, 06 de maio – A partir desta segunda-feira (06/05) começa a vencer o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2013. O vencimento da primeira parcela ou cota úncia vai até sexta-feira (10/05), de acordo com o final da inscrição do imóvel. Aproximadamente 760 mil documentos foram enviados via Correios até o fim de abril.
O contribuinte ainda poderá escolher em pagar o tributo de uma vez, com redução de 5% no valor total, desde que não esteja inscrito em dívida ativa ou possua qualquer tipo de débito com a Secretaria. E poderá pagar parcelado em até seis vezes iguais.
Quem não recebeu os boletos em casa deve retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR) pelo portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF). www.fazenda.df.gov.br. Para emissão é necessário o número de inscrição do imóvel.
Atualização – Em 2013, os valores do imposto foram apenas corrigidos em 5,39%, com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As alíquotas praticadas são de 3% para imóveis não edificados, 1% para os não residenciais edificados e 0,30% para aqueles edificados residenciais ou com destinação comercial.
Onde pagar – O pagamento do IPTU poderá ser feito em todas as instituições bancárias conveniadas com a SEF/DF (clique aqui e veja lista das agências). O pagamento também pode ser efetuado via internet, de qualquer lugar do Brasil ou do mundo, desde que o contribuinte seja correntista de agência conveniada.
Contestação – Aqueles que não concordarem com o valor lançado deverão procurar as Agências de Atendimento da Receita do DF para contestar o valor, lembrando que a Carreira de Gestão Fazendária continua em greve por tempo indeterminado.
Contato – Para esclarecimento de dúvidas ou outras informações, a Secretaria disponibiliza a Central 156, opção 3, e a Agência de Atendimento Remoto que atende pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br.