Prorrogação vale por todo o período que perdurar o fechamento das agências da Previdência Social

Correio Braziliense

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o auxílio-doença terão o benefício prorrogado de forma automática pelas próximas semanas.

A determinação consta em portaria publicada nesta quarta-feira (29/04) no Diário Oficial da União (DOU). Veja aqui a íntegra do documento, que já está em vigor.

A autorização da prorrogação automática vai acontecer durante todo o tempo em que as agência do INSS estiverem fechadas. A pandemia do novo coronavírus resultou no fechamento desses locais.

O instituto decidiu ampliar o limite máximo de pedidos de prorrogação para seis – antes eram dois. Assim, ao serem efetivados, a prorrogação do benefício logo vai ser gerada.

Os segurados precisam pedir a prorrogação pelo portal Meu INSS ou pela central 135. O requerimento poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio.

Análise

O advogado Fernando Vernalha, do escritório João Paulo Ribeiro – Advogados Associados, analisa que a portaria do INSS é “tardia”, mas bem-vinda.

O especialista em direito previdenciário diz esperar que o INSS cumpra a medida anunciada. Segundo ele, a portaria contraria a prática administrativa corriqueira.

“O instituto vem, nos últimos meses, editando várias portarias para regular os serviços prestados. Todavia, acabam por conflitarem entre si, o que dificulta os segurados a obterem a prestação previdenciária adequada”, comenta.

Novos pedidos

O INSS disponibilizou neste mês a opção para fazer todo o pedido do auxílio-doença pela internet. O segurado pode agora apresentar o atestado de maneira virtual, sem a necessidade de uma perícia.

Veja, a seguir, sete passos de como fazer o pedido:
  • Clique em “Agendar Perícia”;
  • Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”;
  • Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;
  • Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
  • Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”;
  • Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”;
  • Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.