Brasília, 28 de setembro – A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal já está pronta Ministério da Fazenda e prevê a transferência da cobrança do imposto da origem da operação para o destino, com redução da alíquota interestadual para 4% em um prazo máximo de oito anos.
Hoje as alíquotas interestaduais de ICMS estão em 12% e 7%. A proposta de São Paulo é uma alíquota única de 4% que seria implementada em um prazo de quatro anos.
Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste  preferem a manutenção do sistema de tarifas diferenciadas e defendem uma redução para 7% e 4%, em um período de oito anos.
O governo federal deve optar por 4% em 8 anos e concorda em ressarcir os Estados que vão perder receita cerca R$ 14 bilhões anuais.  A proposta está em discussão com os Estados

A expectativa da Fazenda é enviar a reforma do ICMS ao Congresso até o fim do ano. Barbosa admite, no entanto, que trata-se de uma “decisão política”.

Jornal de Brasília