Governador assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae-DF para executar o programa Cidades Empreendedoras
Metrópoles
Nathália Cardim
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, durante a 5ª Reunião do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, nesta segunda-feira (05/08/2019), acordo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF). O objetivo é implantar o projeto Cidades Empreendedoras. Na ocasião, o chefe do Executivo distrital sinalizou positivamente em relação a duas pautas que podem beneficiar o empresariado local — aumento do limite do Simples nacional e a criação do Código de Defesa do Contribuinte.
“São duas demandas bastante justas”, destacou. Podem aderir ao Simples nacional quem tem faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. No DF, esse valor é menor. O limite é de R$ 3,6 milhões. “Isso precisa que seja ratificado na Câmara Legislativa e nos legislativos estaduais. O DF está devendo isso há dois anos aos empresários. Não fiz este ano porque havia uma restrição por conta da Lei Orçamentária, mas já está previsto, e o secretário (de Fazenda), André Clemente, está autorizado a encaminhar o projeto de lei ampliando essa faixa para dar mais liberdade aos micro e pequenos empresários voltarem a investir em suas empresas”, disse Ibaneis.
