imagesBrasília, 06 de maio – O governo deu início ontem a uma estratégia de guerra para evitar que a alíquota da contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos patrões de empregados domésticos seja reduzida de 12% para 8%. A queda do percentual faz parte da proposta de regulamentação dos direitos da categoria que será votada hoje no Senado Federal. Pelas contas do Ministério da Previdência Social, se a alteração for aprovada, a perda de arrecadação chegará a R$ 700 milhões por ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, escalou o secretário executivo da pasta, Marcelo de Siqueira Freitas, e o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, para transmitir os números aos senadores na reunião de líderes. Eles explicaram que cada corte de um ponto percentual na alíquota representaria perdas de R$ 175 milhões aos cofres públicos. No encontro, ficou definido que a discussão do texto seria feita na sessão de ontem, mas a votação, adiada para a reunião plenária de hoje.

O governo quer ainda que as regras para o pagamento de multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de demissão sem justa causa de empregado doméstico, sejam as mesmas que valem para os demais trabalhadores. O texto em discussão no Senado determina que o patrão fará uma contribuição de 8% ao FGTS, mais 3,2% para custear a multa de 40% nos casos de demissão imotivada. A alíquota adicional seria depositada em conta separada para indenizar o empregado que vier a ser demitido involuntariamente. Em caso de dispensa por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, o valor seria devolvido ao empregador. Também fica assegurado o recolhimento de 0,8% referente ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos.