A suplementação era necessária para que o auxílio pudesse ser pago a todos os trabalhadores que solicitaram o recurso no aplicativo da Caixa Econômica Federal

Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro publicou na noite desta sexta-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que amplia em R$ 25,72 bilhões o orçamento do benefício emergencial de R$ 600. A suplementação era necessária para que o auxílio pudesse ser pago a todos os trabalhadores que solicitaram o recurso no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
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A MP 956 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que também trouxe a exoneração do ex-ministro Sergio Moro e deixa claro que o crédito extraordinário de R$ 25,72 bilhões, que será encaminhado ao Ministério da Cidadania, deve ser inteiramente usado no “auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade social, devido à pandemia da Covid-19”.


O crédito extraordinário foi solicitado pelo Ministério da Cidadania porque o número de trabalhadores que têm direito ao benefício superou a expectativa do governo. O Executivo esperava pagar os R$ 600 para 54 milhões de pessoas, mas encontrou 51 milhões de brasileiros aptos a receber o auxílio no CadÚnico e no Bolsa Família e ainda viu 46 milhões de trabalhadores solicitarem o auxílio no aplicativo da Caixa. Por isso, precisou ampliar o orçamento do programa. Foi esse impasse, por sinal, que fez o governo voltar atrás e cancelar a antecipação da segunda parcela dos R$ 600 de quem já recebeu o primeiro pagamento do benefício nesta semana.
Antes disso, o Executivo havia separado R$ 98,2 bilhões para o auxílio emergencial que tenta ajudar os trabalhadores informas durante a pandemia do novo coronavírus. O orçamento já era o maior do programa de enfrentamento à Covid-19 e agora vai para R$ 123,92 bilhões. Mas ainda há a expectativa de que essa cifra tenha que subir novamente. É que a suplementação de R$ 25,72 bilhões publicada hoje foi calculada pelo Ministério da Cidadania levando em conta apenas os trabalhadores que já são considerados aptos a receber os R$ 600. Não leva em conta, portanto, o projeto do Senado que promete ampliar o rol de beneficiados pelo auxílio e aguarda a sanção de Bolsonaro. Segundo os cálculos do Ministério da Economia, esse projeto pode liberar o auxílio para mais 7,5 milhões de trabalhadores e, por isso, deve custar cerca de R$ 10 bilhões, que devem ser solicitados por meio de uma nova MP.


O governo, porém, já deixou claro que não vai faltar recurso para os mais vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Afinal, a aprovação do estado de calamidade pública autorizou o governo a descumprir a meta fiscal deste ano e gastar o que for necessário para o enfrentamento à Covid-19. Além disso, o Congresso decidiu que medidas provisórias terão o trâmite acelerado durante a pandemia. As MPs que tratam de crédito extraordinário, como esta, por sinal, serão aprovadas automaticamente pelo Senado. 

Pagamento

Segundo a Caixa Econômica Federal, já foram pagos R$ 25 bilhões para 35,1 milhão de pessoas. E mais 1,9 milhão de trabalhadores receberão os R$ 600 neste sábado (25). São trabalhadores que solicitaram o auxílio no aplicativo do banco entre os dias 7 e 10 de abril. 

Além disso, segue até a próxima quarta-feira (30) o pagamento dos segurados do Bolsa Família. E, na segunda-feira (27), começa o saque físico de quem prefere receber o dinheiro presencialmente em uma agência da Caixa. O saque será realizado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, veja o calendário:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro28 de abril – nascidos em março e abril29 de abril – nascidos em maio e junho30 de abril – nascidos julho e agosto04 de maio – nascidos em setembro e outubro05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
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Outros 14 milhões de trabalhadores, contudo, continuam aguardando uma resposta do governo para saber se têm ou não direito aos R$ 600. Esse pessoal pediu o benefício no aplicativo da Caixa depois do dia 10 de abril e ainda está com o cadastro em análise na Dataprev.