22393481700_c7e785da32_bBrasília, 03 de novembro – O governo de Brasília mais uma vez convidou sindicatos que representam servidores a conhecer a realidade das contas públicas. Integrantes da Secretaria de Fazenda voltaram a detalhar as informações do Sistema Integrado de Gestão Governamental, o Siggo. Desde o início da mobilização contra a suspensão temporária do pagamento de parcelas restantes dos reajustes concedidos em 2013 sem previsão orçamentária, representantes dos servidores públicos têm sido recebidos por secretários de Estado e pelo governador. A reunião ocorreu no Palácio do Buriti e somente representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF).

O Siggo reúne toda a movimentação orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo. Além de mostrar quanto há na conta única do Tesouro, traz números das outras contas, aquelas referentes a fundos ou a convênios, por exemplo. Nele, consta que o Estado tem R$ 1.665.458.751,37 em recursos. No entanto, explicou o subsecretário do Tesouro do DF, Fabrício de Oliveira Barros, o valor disponível para o pagamento do custeio da máquina pública e os salários dos servidores é somente aquele depositado na conta única do governo. “A análise do Siggo serve para desmistificar a ideia de que tudo que consta naquela conta pode ser usado para outras despesas, mas são recursos vinculados a certos tipos de despesas que não necessariamente são com pessoal”, disse durante reunião com os sindicalistas.

O Executivo local recebe diariamente o extrato da conta única do Tesouro e, nesta quinta-feira (29), o DF iniciou o dia com R$ 36.748.397,58. “Este é o dinheiro que temos hoje para fazer os pagamentos.”

Pagamento condicionado

Diante da crise financeira e tendo ultrapassado o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%), não é possível aumentar o custo da folha de pagamento. A decisão de suspender o pagamento das parcelas restantes dos reajustes foi necessária para que se mantivessem os salários em dia. A capacidade do Executivo de arcar com esse incremento na folha de pessoal depende da aprovação de projetos de lei que aumentem a arrecadação. Se as propostas passarem na Câmara Legislativa, o compromisso do governo é pagar esses reajustes a partir de outubro de 2016.

Várias categorias de servidores paralisaram as atividades em outubro em razão da suspensão temporária do pagamento de parcelas restantes dos reajustes. Essa suspensão, anunciada em setembro, foi necessária para que o governo de Brasília conseguisse manter os salários em dia. A capacidade do Executivo de arcar com esse incremento na folha de pessoal depende da aprovação de projetos de lei que aumentem a arrecadação. Se as propostas passarem na Câmara Legislativa, o compromisso do governo é pagar esses reajustes a partir de outubro de 2016.

Servidores de 15 sindicatos ainda estão parados, embora a Justiça já tenha determinado a volta de servidores de sete categorias carreiras ao trabalho. Para assegurar o cumprimento das decisões judiciais a respeito da ilegalidade das paralisações, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (29) o Decreto nº 36.850, que estabelece o corte de ponto dos funcionários que continuarem parados. “A medida foi necessária para uniformizar o tratamento da questão em todas as secretarias e para fazer com que a determinação do Poder Judiciário seja efetiva”, justifica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

O controle da jornada, a cargo dos secretários e dirigentes de cada órgão, deverá ser feito de acordo com o que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal — Lei nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Greves

Desde o início de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios considerou ilegais as paralisações de sete categorias: dos professores, dos enfermeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes socioeducativos e dos servidores da Secretaria de Saúde, da Fundação Hemocentro e do Instituto Médico-Legal (IML). Até o momento, cumpriram a decisão os enfermeiros, os servidores do Hemocentro, do IML e dos sistemas socioeducativo e penitenciário.

Fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas da Secretaria de Saúde suspenderam a greve nesta quinta-feira (29). No fim da tarde de ontem, nutricionistas e fisioterapeutas decidiram pôr fim à paralisação.