Brasília, 27 de junho – Ministério das Comunicações aprovou o projeto da investimentos da Oi em infraestrutura, que vai contar com benefícios fiscais. Esse é o primeiro projeto a ter isenções previstas da Lei 12.431, do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL). A aprovação foi publicada no “Diário Oficial” desta segunda-feira.
A legislação permite que as debêntures emitidas pela empresa para a implantação de projetos tenham redução de Imposto de Renda sobre o rendimento destes papéis. Com a medida, as companhias tem mais facilidades em captar recursos para a construção dos projetos. O projeto da Oi prevê a modernização de redes de banda larga.
Podem apresentar propostas para o REPNBL empresas constituídas sob a forma de Sociedade de Propósito Específico, concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços públicos. Os projetos se destinam principalmente à expansão e modernização da infraestrutura de banda larga, redução das diferenças regionais e implantação da radiodifusão digital.
IAF
