Diante do rombo de R$ 500 milhões na folha de pessoal, o Executivo analisa a possibilidade de suspender, por até seis meses, as seleções previstas para este ano. Levantamento do GDF mostra que 10 mil servidores foram contratados, em 2010, sem que existisse recursos autorizados

Noelle Oliveira

Manoela Alcântara

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de suspender os concursos públicos previstos na esfera local, bem como as nomeações dos certames em andamento, por cerca de seis meses. A única pasta que não sofreria com os cortes, a princípio, seria a Saúde. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 estão previstas as nomeações de 9.520 novos servidores públicos no DF. As contratações, algumas delas já efetivadas, como a de 400 professores, custariam aos cofres públicos aproximadamente R$ 426 milhões por ano. Além disso, podem ser admitidos outros 1.050 servidores, que totalizam um custo de R$ 78 milhões anuais, em novas carreiras.

A possível atitude do governo de suspender o andamento das seleções seria uma medida para ajudar a atual gestão a enfrentar problemas administrativos e adequar o quadro de servidores locais. Segundo levantamento da Secretaria de Governo e da pasta de Administração, aproximadamente 10 mil servidores públicos de várias secretarias foram nomeados no último ano sem que existisse previsão na Lei Orçamentária. Além disso, outros 500 ocupam hoje vagas legalmente inexistentes nos quadros do governo. Com isso, a atual gestão herdou um deficit orçamentário da ordem de R$ 500 milhões com pessoal.

Para evitar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) continue sendo desrespeitada, o que caracterizaria improbidade administrativa, o atual governo está fazendo um levantamento dos editais em andamento e dos previstos, assim como dos prazos, quadros reservas e necessidades de vagas, para decidir quais áreas serão priorizadas, bem como possíveis cortes em nome dos ajustes necessários. As informações devem ser repassadas ao governador Agnelo Queiroz no início da próxima semana para que o chefe do Executivo local avalie a melhor decisão a ser tomada. “Estamos analisando quais são as carências e solicitando que cada secretaria encaminhe a sua demanda. Porém, não será uma ação como ocorreu no governo federal, em que houve uma suspensão geral dos concursos”, afirmou o secretário de Administração, Denílson Bento da Costa.

Prioridades
De acordo com o dirigente da pasta, o GDF sofre com uma descaracterização do orçamento herdada de inúmeras gestões anteriores. “Não será em pouco mais de um mês que o governo local conseguirá resolver os problemas da administração pública. Estamos analisando se temos dinheiro e em quais áreas esses recursos serão aplicados”, destacou. O governo também avalia as áreas que, por lei, devem ter os serviços terceirizados e possíveis pastas que entrariam como exceções caso as suspensões ocorram. Apesar de o Executivo garantir que nenhum adiamento de concurso ainda foi definido, os sindicatos de diversas categorias afirmaram ao Correio que já teriam sido comunicados oficialmente da medida que impediria nomeações imediatas de servidores, bem como a seleção de novos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) Washington Dourado, na última quarta-feira, foi realizada uma reunião com o secretário de Administração para discutir as nomeações dos 1.145 professores que tiveram as convocações equivocadamente publicadas no site da Secretaria de Educação e depois derrubadas por não terem recursos previstos na Lei Orçamentária Anual e ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa conversa, os sindicalistas foram informados das novas medidas. “Foi passado para nós que o GDF estava estudando ações para reorganizar o sistema de administração de pessoal prevendo, inclusive, a suspensão temporária, por seis meses, de novos concursos”, afirmou Dourado. O prazo repassado para o sindicato é que as novas medidas seriam breves. “Em princípio, isso aconteceria até esta sexta-feira (hoje).”

Entre os concursos previstos que poderiam ser suspensos, estão o do Departamento de Trânsito (Detran-DF), o do Procon, o da Defensoria Pública, o da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Também deixariam de ter prosseguimento nomeações que já estavam em andamento, como para as secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), a de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), a de Fazenda, além da Defensoria Pública.

Com informações: Correio Braziliense