Brasília, 29 de agosto – Um documento digital vai substituir os documentos fiscais de papel no controle e verificação de mercadorias que entram e saem do Distrito Federal. O novo sistema, chamado de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entra em vigor no próximo sábado (1º).
De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, o documento foi criado com o objetivo de regulamentar o transporte das mercadorias das empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida, definida pelo decreto 33.870/12, obriga as empresas a aderir ao novo padrão, e é válida para o transporte rodoviário, aéreo e por dutos (caso das petrolíferas). Segundo a secretaria, a partir de dezembro deste ano a norma também será aplicada aos produtos transportados por ferrovias e por tranporte aquático.
Os testes do novo sistema começaram em abril. No final de julho, foram feitas as primeiras emissões dos documentos. De acordo com a Agência de Atendimento Remoto da Secretaria de Fazenda, a determinação atende à orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A secretaria informou que a não apresentação do CT-e durante a fiscalização vai acarretar multa de R$ 1.323,25. O documento será exigido para todos os tipos de cargas em trânsito do DF para outros estados. Para o transporte dentro do Distrito Federal ele não será exigido.
As transportadoras podem emitir o documento, gratuitamente, pela internet. A secretaria também criou um sistema para orientar os contribuintes sobre o tema. A consulta também poderá ser feita na página da Secretaria de Fazenda.
G1- globo
