B1asília, 12 de setembro –  O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira metodologia para definição da capacidade de pagamentos e de oferta de contrapartidas por Estados e municípios.

A análise da capacidade será feita pela Secretaria do Tesouro Nacional e definirá uma nota para a situação fiscal dos Estados, municípios e do Distrito Federal. A classificação vai subsidiar a concessão de aval ou garantia da União em operações de crédito interno ou externo, segundo a portaria do ministério.

Entre os indicadores que serão considerados para a definição da nota estão despesa com pessoal e encargos sociais na receita corrente líquida, capacidade de geração de poupança própria e serviço da dívida na receita corrente líquida.

Com isso, os Estados, municípios e Distrito Federal poderão receber notas que vão de “D-“, que corresponde a uma situação de “desequilíbrio fiscal”, a “A+”, para situação fiscal “excelente – risco crédito quase nulo”.

Na terça-feira, o governo federal autorizou os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás a ampliarem os limites de endividamento em R$ 9,031 bilhões no total, em meio ao programa que elevou a capacidade de endividamento total dos Estados e do Distrito Federal em R$ 42,2 bilhões em 2012.

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