A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal concluiu a auditoria sobre a tabela utilizada para calcular o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e decidiu manter os preços anunciados no início de janeiro. Apesar das críticas e da depreciação dos carros de um ano para o outro, o mesmo valor de 2010 incidirá sobre 57% da frota local, o equivalente a 741 mil veículos. A redução nos boletos deverá valer apenas para 43% dos contribuintes. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os dados utilizados se mostraram coerentes e por isso devem permanecer inalterados.

A revisão nos números havia sido solicitada pelo Ministério Público, para evitar lesões caso houvesse diferença entre os valores de um ano para outro. O próprio MP fez a cotação de um carro popular, para usar de exemplo, e encontrou uma depreciação de 5,3% no ano. De 2009 para 2010, esse percentual foi ainda maior: 10,8%. Em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e no Rio de Janeiro, a redução do IPVA este ano ficará entre 6% e 7,5%.

Segundo Hélio Aveiro, um dos diretores do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores (Sincodiv-DF), a desvalorização de um carro, no primeiro ano, varia de 15% a 20%. “O contribuinte está sendo prejudicado. Isso está claro. Como pagar imposto sobre um valor que não existe? Que não é o da praça, o de mercado?”, questiona. O subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, rebate: “Estamos aplicando a lei, usando a tabela do ano passado. Nós usamos a tabela Fipe e a Molicar, não podemos usar como base o que é proposto em qualquer lugar”.

Prova dos nove
Além disso, para tirar a prova dos nove, o governo faz outra conta: somou os valores de todos os veículos ao longo dos anos. Foi percebido um aumento nos valores de um ano para outro, causado pela ampliação da frota. Para o ano de 2011, esta conta teria resultado em um número inferior ao de 2010, redução de R$ 1,88 bi para R$ 1,8 bi. “As possibilidades de haver algum erro são mínimas, mas, se houver, o contribuinte pode reclamar. Não acreditamos que vá haver muitos pedidos para essa revisão”, completa Francisco Otávio.

Apesar da confiança do subsecretário, o economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o número de reclamações pode ser grande. “Há um conflito nesta questão, que é o abatimento para uns e não para outros. Quem não teve desconto vai querer saber o motivo e vai procurar o governo com razão.” Para consultar o valor da cota única do IPVA, basta acessar o site www.fazenda.df.gov.br, no link Veículos-IPVA, do lado direito da tela, em uma coluna chamada “Acesso rápido”. É preciso informar o número do Renavam que consta do documento do veículo. Quem tiver de pagar o imposto antes de receber o boleto não poderá aproveitar os descontos do Nota Legal. Os carnês com esses abatimentos devem chegar às casas na segunda quinzena de março. Quem optar pelo pagamento à vista também não receberá desconto este ano.

Calendário

Confira as datas para vencimento das parcelas:

Finais das placas – 1ª Cota – 2ª Cota – 3ª Cota
1 e 2 – 13/4 – 16/5 – 13/6
3 e 4 – 4/4 – 17/5 – 14/6
5 e 6 – 15/4 – 18/5 – 15/6
7 e 8 – 18/4 – 19/5 – 16/6
9 e 0 – 19/4 – 20/5 – 17/6

Por Correio Braziliense em 24/02/2011