Brasília, 06 de novembro – Em passado recente tive a oportunidade de chamar a atenção das autoridades sobre os prejuízos para as finanças do Distrito Federal, decorrente da decisão política perpetrada por várias gestões do GDF de, há quase 20 (vinte) anos, não realizar concurso público para o cargo efetivo de Auditor Tributário (atualmente Auditor-Fiscal da Receita do DF).
Os números são frios e categóricos e não deixam qualquer margem à emoção: o fato é que quando se realiza concurso público e oportuniza o ingresso de novos servidores, na forma preconizada pela Constituição Federal (art. 37, II), ocorre o incremento e a otimização da arrecadação tributária. Em não havendo recomposição sistemática de quadro desse importante recurso humano, a percepção de risco para os contribuintes que promovem sonegação e evasão tributárias deixa de existir e, por conseguinte, a arrecadação assume novamente uma tendência de queda, de difícil reversão.
São apresentados os dados (anexo) de arrecadação dos tributos indiretos do DF (ICMS, ISS e SIMPLES) no ano t-1, os índices representativos das variações em volume do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e da inflação média, referentes ao período de 1996 a 2011 e os projetados para o período de 2012 a 2015.
Incorporando os efeitos da variação dos níveis de produção ou renda (PIB) e dos preços (inflação) do “ano t” sobre a arrecadação do “ano t-1”, obtém-se o nível de arrecadação possível para o ano t, com a agregação desses dois efeitos, pressupondo-se elasticidades (ou derivadas parciais) unitárias. Em outros termos, a hipótese de elasticidade unitária significa que o autor assume no estudo que as variações dos níveis de arrecadação dos tributos indiretos seguem, em mesma direção e proporção, as variações conjuntas dos níveis de preços e renda, coluna (D) da tabela.
Em seguida, calcula-se a razão entre a arrecadação efetivamente realizada entre 1996 e 2011 e a projetada para 2012 a 2014 (coluna E) e a arrecadação do ano anterior incorporada dos efeitos da produção e dos preços (coluna F), resultando, daí, a variação % da arrecadação no ano, além das variações do PÍB real e da inflação (coluna F). Na coluna G, essa evolução da arrecadação, além das variações do PIB e da inflação, é acumulada em cada período de análise, para os quais passamos a discorrer.
Os dados mostram que em 2002, passados 7 anos do ingresso de 150 novos auditores tributários concursados e empossados em 1995, a arrecadação realizada dos tributos indiretos no DF cresceu 148,78% em termos reais, além da variação conjunta da produção real brasileira (variação em volume do PIB) e da inflação (medida pelo INPC), em relação à arrecadação observada em 1995.
No ano de 2002, comparativamente a 2001, esse crescimento começou a dar sinais de estagnação, quando a variação da arrecadação, além da variação dos preços e da produção, registrou 0,20%, praticamente nula. À ocasião, ocorreu o ingresso de 40 novos auditores tributários concursados (via judicial), tendo a arrecadação, a partir de então, voltado a crescer e, já nos próximos 4 anos, em 2006, acumulava um crescimento real, além da variação acumulada do nível de preços e da produção (ou renda), de 53,46%.
A partir de 2007, quando o quadro de auditores tributários já se mostra bastante combalido, em função do significativo número de aposentadorias ocorridas desde os dois últimos ingressos, o crescimento real da arrecadação dos tributos indiretos no DF não foi capaz de acompanhar o crescimento dos preços e da renda, tendo apresentado sistemáticas quedas de arrecadação desde então: -3,79% em 2007, -0,53% em 2009, -0,65% em 2010 e, em 2013 e 2014, ceteris paribus, a expectativa é que essas retrações sejam de -3,89% e de -2,96%, respectivamente. Em valores conrrentes, isso significa queda de arrecadação de, no mínimo, R$ 380 milhões em 3013 e R$448 milhões em2014.
Sabe-se que essas quedas de arrecadação podem ser bem mais acentuadas, porquanto o cenário projetado considera o atual número existente de auditores da receita e, naturalmente, ao longo de 2013 e 2014 ocorrerão várias outras aposentadorias.
Além da queda de arrecadação atual e futura, a falta de concurso público para Auditor-Fiscal da Receita continuará produzindo outro efeito nefasto para as próximas gerações, qual seja a não transmissão de conhecimentos e experiências acumulados ao longo de anos para os novos concursados.
Espera-se que as autoridades do GDF, enfim, tenham percepção da gravidade da situação e realizem o mais breve possível certame público para o ingresso de NOVOS concursados no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal. A sociedade só tem a ganhar.
Ananias Lopes Zedes é Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, graduado e pós-graduado em Ciências Econômicas, com especialização em Política e Administração Tributária. É Conselheiro Efetivo do Conselho Deliberativo da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal – AAFIT e Membro da Comissão Sindical do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal – SINDIFISCO/DF.
