Brasília, 11 de janeiro – downloadOs governadores que têm passado o pires em Brasília aprenderam direitinho a lição das pedaladas fiscais. Todos os estados e o Distrito Federal empurraram para 2016 despesas que deveriam ter sido quitadas no ano passado. São os restos a pagar. Os números ainda não foram contabilizados pelo Tesouro Nacional, mas, pelas projeções de especialistas, passaram de R$ 20 bilhões. Até outubro de 2015, as dívidas deixadas para este ano estavam em R$ 7 bilhões.

Técnicos do governo federal dizem que a situação piorou muito nos últimos dois meses do ano passado, pois várias unidades da Federação sequer conseguiram pagar as folhas de salários. Por isso, a previsão de restos a pagar maiores. O Rio de Janeiro é um caso emblemático. Segundo o Tesouro, até outubro, as dívidas somavam R$ 665,8 milhões. Mas dados consolidados pela Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) indicam débitos em atraso de R$ 5,9 bilhões.
Diante desse quadro, técnicos do Banco Central admitem que o deficit primário dos estados será maior do que os R$ 17,2 bilhões registrados até novembro. Não será surpresa se o buraco passar de R$ 30 bilhões — os números finais de 2015 serão divulgados no fim do mês. Há a preocupação, porém, com a qualidade das informações. Teme-se que os governadores usem de manobras contábeis para maquiar as contas e mostrar uma saúde melhor que a real.

Segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, cinco estados concentram, até outubro, 76,4% dos restos a pagar:  São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. Os governadores, porém, não sofrerão nenhuma punição por isso. O economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não prevê sanções para as transferências de dívidas de um ano para o outro dentro de um mesmo mandato. “Só há punição para quem deixar contas sem dinheiro em caixa para o sucessor. Portanto, o fiado não é ilegal e é largamente utilizado”, explica.

Para Geraldo Biasoto, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), existem gastos muito comuns em restos a pagar, como a folha de salários do funcionalismo do último mês do ano, que fica para o primeiro do ano seguinte. “Do ponto de vista do primário (a economia para pagar os juros da dívida), não tem comunicação. Os restos a pagar são uma execução do orçamento que vai sendo postergada”, explica. Ele ressalta que, durante o ano, a receita vai minguando, sobretudo quando a arrecadação desaba por conta da fraca atividade econômica, mas o orçamento foi inchado na previsão. “Aí os governos atrasam pagamentos. O certo seria enxugar a máquina, mas ninguém faz”, sublinha.

Manobras
Com dívidas totais de R$ 266,3 bilhões, São Paulo registrou restos a pagar de mais de R$ 2 bilhões até outubro do ano passado. A despesa empurrada para 2016 é explicada pela frustração das receitas, segundo Secretaria da Fazenda do estado. A receita tributária caiu 4,2% de 2014 para 2015. Se for considerada apenas a arrecadação do ICMS, a queda foi de 5,3%. “O endividamento de São Paulo é o maior do país, mas quando houver uma retomada, a capacidade de recuperação do estado é muito maior”, lembra José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Devendo R$ 52,5 bilhões à União e R$ 7,4 bilhões ao Banco Mundial, o Rio Grande do Sul está numa situação bastante complicada, admite o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ele reconhece que restos a pagar de R$ 928,7 milhões registrados até outubro não refletem a realidade. “Esse número é bastante impreciso, considerando todas as variáveis. Vamos chegar ao fim de 2016 com mais de R$ 7 bilhões em dívidas”, revela. Segundo ele, o estado tem um problema crônico chamado previdência, porque 54% são aposentados e apenas 46% dos trabalhadores estão ativos. O buraco nessa conta chega a R$ 8 bilhões. “Na área da saúde, temos R$ 700 milhões empenhados. Por ano, a folha salarial custa R$ 4 bilhões”, enumera.

Em 2015, o governo gaúcho atrasou a folha em julho e agosto e teve que parcelar o pagamento do 13º salário. “Deixamos de pagar fornecedores e terceirizados desde abril. Nosso furo é de R$ 2,4 bilhões. Como pedalei também a dívida da União, de R$ 4,6 bilhões, ficou um rombo de R$ 7 bilhões para 2016”, admite Feltes.

Para minimizar o estrago, o governo ampliou os saques de depósito judiciais, vendeu créditos de programa de incentivo fiscal com deságio, reduziu de 29 para 20 secretarias e cortou 35% do valor pago em cargos de confiança. “Isso resultou numa economia de R$ 1 bilhão. Mas todo nosso esforço a recessão comeu”, lamenta. A queda na arrecadação foi brutal, equivalente a R$ 1,1 bilhão. Feltes é enfático. Diz que, dos últimos 44 anos, o Rio Grande do Sul gastou mais do que arrecadou em 37.

 

Correio Braziliense