Brasília, 29 de abril – Economistas do governo começam a elaborar o que, internamente, já é chamado de “agenda de transição”. São medidas que fortalecem a situação fiscal e que, por isso, podem ajudar a melhorar as expectativas quanto à política econômica a ser adotada num possível segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano é anunciá-las entre a eleição e a posse.
O foco da agenda é dar “institucionalidade” à política fiscal, tornando-a mais crível e autônoma. Pelo menos quatro iniciativas já foram delineadas, segundo apurou oValor. São elas:
1) o controle dos gastos correntes. O governo pode limitar a variação das despesas à do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, adotando um mecanismo que não deixe o gasto crescer mais que o produto;
2) a adoção de medidas para reduzir, de forma significativa, os gastos com seguro-desemprego (juntamente com o abono salarial, essa despesa atingiu R$ 46,5 bilhões no ano passado);
3) a implantação de regras que dificultem a concessão de pensão por morte (em 2013, esse item do orçamento consumiu R$ 100 bilhões em recursos públicos, divididos entre pensionistas do INSS e do serviço público);
4) a definição de um cronograma para a correção das tarifas públicas que estão com os preços defasados. A intenção é evitar a aplicação de um tarifaço.
Discutem-se, também, medidas como a volta do compromisso com uma meta de superávit primário (hoje, o governo define, sem nenhum parâmetro, o tamanho do esforço fiscal que pretende fazer) e a retomada do projeto de lei, enviado ao Congresso no início do segundo mandato do presidente Lula, que limita o reajuste do funcionalismo à variação do IPCA, acrescida de um ganho real fixo (na proposta original, de 1,5% ao ano).
As medidas circulam no Ministério da Fazenda e dentro da instância de governo que, no caso de reeleição da presidente Dilma, permanecerá no comando da economia: o Banco Central (BC). Conforme informaram Raymundo Costa e Claudia Safatle anteontem, no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Dilma pretende substituir o ministro Guido Mantega pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, e este pelo atual diretor de Assuntos Internacionais da instituição, Luiz Awazu Pereira.
O timing da troca vai depender do cenário econômico. Se a situação piorar, ela pode ocorrer antes do início do novo mandato, uma forma de enviar um sinal positivo ao mercado, onde, como observou Tony Volpon, da Nomura Securities, Tombini é visto como provável ministro da Fazenda por combinar “expertise” econômica, credibilidade de mercado bem como a confiança da presidente.
Uma das dúvidas que assaltam o mercado, neste momento, é o futuro da política econômica num segundo mandato de Dilma. A questão é saber se, reeleita, ela redobrará a aposta na “nova matriz macroeconômica” ou se adotará uma agenda mais ortodoxa. As indicações dadas até agora são as de que não seguirá nem um caminho nem outro.
Hoje, a presidente sabe que redobrar a aposta pode provocar um novo rebaixamento da nota soberana do país, que perderia o grau de investimento e passaria a se financiar no exterior a um custo bem mais elevado que o atual, situação que teria repercussões negativas sobre o crescimento do PIB. Por outro lado, não se deve esperar uma guinada “liberal” de Dilma: a chance de isso ocorrer é muito pequena.
A presidente deve seguir o caminho do meio, melhorando um pouco a gestão fiscal e mantendo o Banco Central com alguma autonomia, embora não muita. Paralelamente, ela avançará, se ganhar mais quatro anos de mandato, na agenda de concessão de serviços públicos ao setor privado.
