Brasília, 07 de agosto – O número de documentos declarados espontaneamente pelas empresas cadastradas no programa Nota Legal subiu de 13 milhões, no primeiro trimestre de 2012, para 18 milhões, no mesmo período de 2013. As declarações correspondem às compras e serviços efetuados pelos contribuintes que pedem a inclusão do CPF no momento de pagar a transação.
Segundo o subsecretário da Receita do DF, Nélio Lacerda Wandelei, a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) tem tomado diversas medidas para alcançar esse resultado. “As autuações foram intensificadas e há a aplicação de multas para as empresas que não encaminham as informações corretamente”, destacou.
Declarações com erros
Algumas das empresas participantes do programa ainda enviam a declaração fiscal com erros, deixando de indicar a base de cálculo do ICMS ou ISS. “Quando isso ocorre, todas são barradas do sistema Nota Legal. Caso contrário, o consumidor visualizaria no site um falso saldo”, afirmou o gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF, José Ribeiro.
À medida que o Nota Legal ganha maturidade, as empresas conseguem solucionar os problemas técnicos, o que contribui com o aumento das declarações. “Sempre que identificamos algum erro por parte da empresa, logo é feito contato para orientações e realizamos reuniões quando necessário. Assim lapidamos o programa e as empresas vão se acertando”, destacou o subsecretário Nélio.
Queda nas reclamações registradas
Outra novidade em relação ao ano passado é a redução do número de reclamações recebidas. Ao todo foram aproximadamente de 508 mil em 2012, caindo para 314 mil no mesmo período de 2013 (menos de 38%).
Uma boa alternativa para reduzir erros e agilizar a inserção do CPF no ato da compra é imprimir no site o cartão do programa. Ao passar o código de barras do cartão no leitor ótico do caixa, os dados do contribuinte são automaticamente inseridos no banco de dados do estabelecimento, evitando possíveis erros.
O contribuinte pode registrar reclamações no site do Nota Legal, mas é necessário guardar as notas emitidas e acompanhar o extrato de créditos. Outras dúvidas podem ser sanadas ligando para 156, opção 3.
Nota Legal em números
Créditos Distribuídos: R$ 429.004.606,35
Consumidores Beneficiados: 3.125.670
Documentos Fiscais emitidos: 134.272.688
Empresas Participantes: 73.952
http://www.notalegal.df.gov.br
