imagesBrasília, A criação de um novo imposto sindical, que havia sido embutida pelo Congresso num projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O veto foi publicado no “Diário Oficial” da última sexta-feira (15).

Dilma regulamentou a profissão de comerciário, mas, alegando ser inconstitucional por confundir uma contribuição confederativa e outra sindical, vetou o novo imposto que previa a cobrança de até 1% ao mês do salário do trabalhador.

Aprovado pelo Congresso no final de fevereiro, o texto vetado por Dilma previa também a partilha desses recursos para confederações (5%), federações (15%) e sindicatos (80%).

A criação do novo imposto divide as centrais sindicais e ganhou pareceres contrários do Ministério do Trabalho e da Advocacia-Geral da União.

Entre as centrais, apenas a CUT (Central Única dos Trabalhadores) se mostra favorável à nova cobrança. As demais acreditam que podem perder recursos se as atuais regras forem alteradas e, por isso, resistem à proposta.

Contrária à criação de uma taxa sindical extra, Dilma não descarta a elaboração de uma nova fórmula para substituir o atual imposto cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada há 70 anos. A presidente defende também carimbar o uso desses recursos para saúde, educação e assistência social do trabalhador.

A proposta de reforma no sistema de financiamento dos sindicatos será debatida pelo governo em parceria com as centrais, assim como sugestões para reduzir a jornada de trabalho, hoje fixada em 44 horas, e de fixar um novo cálculo para o índice aplicado no cálculo das aposentadorias, ou fator previdenciário no jargão sindical.

Sindicalistas apostam que uma dessas três medidas podem ser anunciadas no 1 de Maio, como afago aos trabalhadores. Inicialmente, o governo havia preparado a desoneração da cesta básica como principal lançamento para o Dia do Trabalho. Como a medida foi antecipada, o governo corre para encontrar uma nova proposta que atenda aos pleitos dos trabalhadores.]

IAF