Brasília, 25 de abril – O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias dos Reis Santiago, recebeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF) que prevê a diminuição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da Cesta Básica. A reivindicação foi entregue pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da seccional, Jacques Veloso.
No ofício a entidade solicita a redução do cálculo da tributação dos produtos desta seara para serem tarifados na alíquota de 7% e não 12%, como é cobrada atualmente. A justificativa tem base na tributação de outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, dentre outros, que já praticam esse valor.
Para alguns itens da cesta pedem inclusive a desoneração, como é o caso da carne tarifação, que defendem a alíquota de 0% na comercialização. Além disso, o documento apresentado ainda reivindica a inclusão de 17 novos produtos na cesta básica como água sanitária, biscoito, creme dental, manteiga, ovo, papel higiênico, e outros mais.
Segundo informou Santiago, a equipe técnica da Fazenda irá analisar os impactos da adoção da medida de modo a não prejudicar a arrecadação e garantir o desenvolvimento econômico da cidade. “Temos várias isenções em andamento e precisamos analisar o assunto com cautela para mantermos o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.
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