Brasília, 28 de junho – Termina nesta sexta-feira (28/6) o prazo para os contribuintes do Distrito Federal que têm dívidas com a Secretaria de Fazenda aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do DF (Recupera DF). Os descontos oferecidos nos juros e nas multas variam de 40% a 99%, dependendo da forma de pagamento escolhida. Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja maior do que R$ 100, para pessoas jurídicas, e R$ 30, para pessoas físicas. Cerca de 80 mil débitos foram negociados na primeira fase do Recupera DF, cujo prazo foi até 29 de maio.
Lançado em maio deste ano, a iniciativa objetiva regularizar a situação de mais de 900 mil contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas —, que, no total, devem mais de R$ 8 bilhões aos cofres do Distrito Federal. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 200 milhões no fim do programa. Para quem optou pelo parcelamento, o pagamento da segunda cota vence em 10 de agosto e as demais sempre no dia 10 dos meses seguintes. Aqueles que deixarem em atraso até três parcelas consecutivas ou qualquer débito por mais de 90 dias serão excluídos do programa. Sobre as parcelas vencidas incidirá multa de mora de 5% (acerto em até 30 dias) e de 10% para atrasos maiores.